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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Justiça e Segurança Pública
29 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 360, DE 27 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar JAIR IMACULADO DA SILVA do encargo de substituto eventual no Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Superin...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA N° 363, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições previstas no Art. 20, parágrafo único do Anexo I do Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026 e na Portaria GABPR/ANPD n° 346, de 21 de outubro de 2025, resolve: DESTITUIR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, como representante titular da Superintendência de Ge...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA N° 366, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacio...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA N° 367, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 55‑I da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, o art. 15, § 5º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e a Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, bem como considerando o que consta do Processo nº 00261.002309/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
DESPACHOs DECISÓRIOs de 28 de maio de 2026
DESPACHO DECISÓRIO Nº 112/2026/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.005023/2026-72 O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Henrique de Oliveira, matrícula SIAPE ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica