Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
74 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 15966.720004/2023-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de motoristas, apurado em conformidade com às convenção coletiva de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 11128.720978/2022-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.065.657/0001-50 - INTERFACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços praticados, pela variação do IGP-DI/FGV de 0,773240 %, para o valor total (20 meses) da contratação de R$ 6.413.812,36 (seis milhões quatrocento...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 16175.720001/2022-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 32.649.381/0001-20 - MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2026. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.272,31. Data de Assinatura: 12/09/2025. (COMPR...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, res...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2026/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução SUSEP que revoga e substitui a Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou oculta...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 173039 Nº Processo: 15414614325202627. Objeto: Aquisição de bebedouros de água (tipo purificador e de coluna), cadeiras de escritório, púlpito/bancada tipo torre para palestra em madeira e conjunto completo de biombos (divisórias) em formatos T e L, destinados à adequação de ambientes administrativos e de treinamento, com o objetivo de supr...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 998128/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS-BA, CNPJ 13.393.178/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, corre...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 878807/18 MCIDADES PM LAPÃO/BA Altera vigência: 05/05/2027 Ex-Officio:27/04/2026 790641/13 MDSCF Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES/BA Altera vigência: 31/05/2027 T Aditivo:25/05/2026 832131/16 MTUR Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - SETUR/BA Altera contrap: R$ 112.073,23 T Adit...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA SAN MIGUEL TENENTE PORTELA LTDA, CNPJ: 51.092.185/0001-42; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAM...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA, CNPJ: 15.153.745/0002-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. SAÚDE C...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2653 - SR PARA/PA, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 120260816 - C J DA COSTA SOUSA E CIA LTDA - CNPJ 29083256000191, localizada na TV JULIO CEZAR - 5, CENTRO, ACARA/PA. CEP 68690000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 998186/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ-SP, CNPJ 44.555.027/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE PIRAJUI-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.998.283,34; dos recursos: R$ 280.0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Bauru - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 998138/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIATÃ-BA, CNPJ 13.675.681/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PIATÃ-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recurs...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 996581/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, CNPJ 13.715.891/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.400.000,00; dos recursos: R$ 2.392.344,00, correr...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 998159/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG, CNPJ 21.078.563/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.951.329,30; dos recursos: R$ 280.000,00, cor...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Governador Valadares - MG
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Compromisso nº 968263 /2024/MCidades/CAIXA. CONTRATANTE/COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado/Compromissário: São João do Manhuaçu/CNPJ 66.232.521/0001-82. Objeto Extinção Contratual. Fundamentação legal: Portaria nº 32, de 04/06/2024. Data: 27/05/2026 Termo d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Governador Valadares - MG
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 998165/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS-PB, CNPJ 08.921.876/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos r...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 998161/2026. Partícipes: União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04, e o Município de Cajazeirinhas-PB, CNPJ 01.612.687/0001-89. Objeto: Provisão Habitacional no Município de Cajazeirinhas-PB, no âmbito do Programa Moradia Digna. Valor: R$ 2.800.000,00, sendo R$ 280.000,00 à conta da União ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 998117/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRAIPU-AL, CNPJ 12.207.452/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE TRAIPU/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.904.427,92; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada a Rua Câmara Cascudo, 280 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59025-280, vem por meio deste edital notificar Francisco Edson Barbosa Ex-Prefeito Municipal de Caiçara do Rio do Vento, que encontra-se em local incerto e não sabido, onde reportamo-nos ao Contrato de Repasse / Termo de ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997083/2026, Operação nº 1108803-82 firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, CNPJ 01.830.793/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.500....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997279/2026, firmado pelo Município de Nova Santa Rita-RS, CNPJ 94.309.291/0001-48, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas no município de Nova Santa Rita/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.50...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 992335/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI, CNPJ 41.522.343/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO/PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 995331/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, CNPJ 01.612.155/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 912.323,36; dos recursos: R$ 877.234,00, c...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES