sexta-feira, 29 de maio de 2026

Edição nº 100 · 4.163 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.

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Todos Min. da Fazenda 33 Min. da Saúde 27 Min. dos Transportes 15 Atos do Poder Executivo 2 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 3 Atos do Congresso Nacional 4 Atos do Senado Federal 3 Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 24 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 29 Min. da Cultura 8 Min. da Defesa 12 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 11 Min. do Esporte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 7 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 15 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. de Minas e Energia 45 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. da Previdência Social 5 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. Público da União 3 Tribunal de Contas da União 2 Poder Legislativo 2 Poder Judiciário 8 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10

Atos normativos

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 100 · Pág. 22

PORTARIA MCTI Nº 10.098, DE 27 DE MAIO DE 2026

Disciplina os procedimentos técnicos e operacionais de promoção, de acompanhamento, de avaliação e de fiscalização da execução dos Contratos de Gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e dá outras providências. A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ar...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 100 · Pág. 26

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 43/2026

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35, do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de ca...