PORTARIA MCTI Nº 10.098, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

Disciplina os procedimentos técnicos e operacionais de promoção, de acompanhamento, de avaliação e de fiscalização da execução dos Contratos de Gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e dá outras providências. A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ar...