EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 47/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

Ementa

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo ...