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quinta-feira, 28 de maio de 2026
Edição nº 99 · 3.910 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério Público da União
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGE Nº 35, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral. O PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 24, inciso VIII, do Código Eleitoral, e tendo em vista o contido no Memorando nº 86...
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral
RETIFICAÇÕES
1 - No item 01 do extrato da ata da 301ª Sessão Ordinária do CSMPT, realizada em 19/03/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23/03/2026, pp. 145/146, para acrescer a expressão: "da legalidade", ao respectivo item relativo ao PAD nº 23.02.0004.0000448/2025-24, ONDE SE LÊ: "(...) e, ainda, à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, condena-se a Procu...
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