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quarta-feira, 27 de maio de 2026
Edição nº 98 · 3.837 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Fazenda
72 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE Maio DE 2026
Estabelece metas intermediárias e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso VII, do artigo 13, do Decreto 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e considerando o qu...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
Portaria SE/MF Nº 689, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do Ministério da Fazenda. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das competências que lhe conferem o inciso XI e o § 1º do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, bem como o art. 47 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Inst...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepen...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentaç...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, inde...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinc...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e ...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e mem...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentaç...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias ...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados a...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentaç...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepen...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e ...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco d...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco ...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 11/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinc...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 8h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cin...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepen...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 10/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias a...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepen...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: de 11/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memor...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentaç...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais