Portaria SE/MF Nº 689, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Ementa

Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do Ministério da Fazenda. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das competências que lhe conferem o inciso XI e o § 1º do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, bem como o art. 47 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Inst...