PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Ementa

Período da Reunião de 09 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados a...