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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.757 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. de Minas e Energia 44Presidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.779 atos · página 54 de 116

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 854812. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, CNPJ nº 07443708000166. Prorrogação de vigência por 365 dias. Valor Total: R$ 487.527,18, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2026...

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 919768. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, CNPJ nº 07778129000174. Prorrogação da vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 168.442,48, Valor de Contr...

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 145

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 989100, Nº Processo: 25100005573202599, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS CNPJ nº 24851479000138, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Marianópolis do Tocantins - TO, Valor Total: R$ 419.850,63, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descent...

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 255000

Número do Contrato: 83/2025. Nº Processo: 25245.000620/2024-82. Pregão. Nº 90018/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 42.439.782/0001-00 - ALVO SOLUCOES EMPRESARIAIS E SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho do contrato nº 83/2025 de 44 horas semanais para 40 h...

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2026 - UASG 255000

Número do Contrato: 62/2022. Nº Processo: 25180.000045/2022-58. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n. 62/2022, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de junho de 2026 a 01 de junho de 2027, nos ...

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 255000

Número do Contrato: 83/2025. Nº Processo: 25245.000620/2024-82. Pregão. Nº 90018/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 42.439.782/0001-00 - ALVO SOLUCOES EMPRESARIAIS E SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho do contrato nº 83/2025 de 44 horas semanais para 40 h...

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000006/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 864855. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, CNPJ nº 11286267000103. Termo Aditivo de Supressão de Valores. Valor Total: R$ -429.816,72, Valor de Contrapartida: R$ -33.069,72, Vigência: 27/12/2018...

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 146

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 254423 Nº Processo: 25381000023202655. Objeto: Aquisição de material químico. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 26/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1715 - Barro Preto, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/254423-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto René Rachou

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Aviso de Alteração

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 146

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90074/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Materiais Gráficos Personalizados Total de Itens Licitados: 00014 Novo Edital: 26/05/2026 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 Jacarepaguá - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2026 - UASG 254445

Número do Contrato: 144/2025. Nº Processo: 25386.001897/2024-18. Pregão. Nº 90037/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 05.441.968/0001-77 - EMERGENCIALL EMERGENCIAS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 144/2025 por mais 12 meses, a partir de 19/05/2026 até 19/05/2027, podendo...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Extrato de Apostilamento

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 146

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 254420

Número do Contrato: 101/2021. Nº Processo: 25380.002544/2021-42. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como finalidade o reajuste de itens do contrato pelo índice ipca 6204656, nos termos do despacho 6208348, de acordo com a ...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 21/05/2026, ao Instrumento código 960634. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO DIVERSIDADE, GENERO E EDUCACAO - IDGE, CNPJ nº 21322290000160. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência por mais 200 (duzentos) ...

Ministério do Trabalho e Emprego

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 146

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO

O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, notifica a empresa a seguir relacionada da reabertura do prazo para apresentação de nova defesa do respectivo auto de infração relacionado em função da manif...

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro › Seção de Multas e Recursos

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 390004 Nº Processo: 50000005400202546. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de gerenciamento de acesso lógico privilegiado, contemplando garantia de atualizações de versões e serviços correlatos, conforme condições e exigências de acordo com as especificações e definições estabe...

Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 147

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 117.684/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disp...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 147

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.790/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação ...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 147

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.110/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 147

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.505/2026/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições pre...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 147

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.508/2026/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposiçõe...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Seção 3 · Edição 97 · Pág. 148

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.509/2026/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposiçõe...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Seção 3 · Edição 97 · Pág. 148

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.510/2026/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposiçõe...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.511/2026/WEB/PASSAGEIROS

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.512/2026/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições pre...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.513/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposiçõ...

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