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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.757 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. de Minas e Energia 44Presidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.779 atos · página 35 de 116

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 96

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 972377. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTE, CNPJ nº 09328864000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.271.585,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 09/09/2026. Data de ...

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 96

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 972555. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTE, CNPJ nº 09328864000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 24/08/2026. Data de ...

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Extrato de Acordo de Cooperação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 96

extrato de ACORDO de COOPERAÇÃO Nº 63/2026

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA (INC). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 18/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luan...

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Extrato de Acordo de Cooperação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 96

extrato de ACORDO de COOPERAÇÃO Nº 62/2026

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E ZION SCHOOL NOVA IGUAÇU. (CNPJ: 45.880.554/0001-69). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 21/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Prof...

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Extrato

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 96

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2026. Processo nº 23117.068057/2025-61. Partícipes: Universidade Federal de Uberlândia e Prefeitura Municipal de Araguari. Objeto: Estabelecer as bases e as condições gerais para a cooperação técnica e institucional entre os partícipes, visando à movimentação de servidores públicos do quadro funcional da...

Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia

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Aviso

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 96

EDITAL PPGMM-MG/IME/UFU) nº 3/2026

SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.033385/2026-27 O Coordenador do Programa de Pós-graduação Multicêntrico em Matemática de Minas Gerais (PPGMM-MG), do Instituto de Matemática e Estatística (IME), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as insc...

Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 958516. Processo n. º 71000.016729/2024-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Araçuaí/MG - CNPJ: 17.963.083/0001-17. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 958516/2024, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 08 de julho...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958290. Processo n. º 71000.024567/2024-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Cultural Semifusa - CNPJ: 14.546.793/0001-53. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958290. Vigência: 26/12/2024 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 22/05/2026. Signatários:...

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 955758/2024. Processo n. º 71000.017441/2024-74. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria do Turismo do Estado do Piauí - CNPJ: 08.783.132/0001-49. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 955758/2024, tem como finalidade a prorrogação do prazo da cláusula suspensiva até 26 ...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 960435/2024. Processo n. º 71000.035661/2024-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Arenópolis/GO - CNPJ: 00.007.914/0001-84. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 960435/2024, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 10 ...

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 943804. Processo n. º 71000.063242/2023-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Palotina/PR - CNPJ: 76.208.487/0001-64. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943804. Vigência: 24/11/2023 a 24/05/2027. Data de Assinatura: 22/05/2026. Signatários:...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994603. Processo n. º 71000.011629/2026-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Fercal Esporte Clube - CNPJ: 13.657.738/0001-78. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Golaço Social no Distrito Federal/DF. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 22/05/2026 a 22/10/2027. Data da Assinatura: ...

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994434. Processo n. º 71000.012763/2026-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasileiro Logos-IBL - CNPJ: 23.140.110/0001-54. Objeto: Apoio à realização da Copa Coliseu de Jiu-Jitsu no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027. Data da Assinatura: 22/05/2026. Si...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994468. Processo n. º 71000.012258/2026-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: OSCIP Viva Bem Ribeirão Verde - CNPJ: 22.532.638/0001-06. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futebol no Coração, no Município de Ribeirão Preto/SP. Valor Total: R$ 245.000,00. Vigência: 22/05/2026 a 22/10/2027. Data ...

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993285, Nº Processo: 71000009658202672, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DUOVIZINHENSE DE FUTSAL CNPJ nº 15170405000145, Objeto: Desenvolvimento do Projeto Associação Duovizinhense de Futsal - ADF no Campeonato Paranaense de Futsal - Série Ouro, no Município de Dois Vizinhos/PR, para atender 16 atletas da categor...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 992668, Nº Processo: 71000010353202611, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DESPORTIVA CHELSEA ESPORTE CLUBE CNPJ nº 13610206000185, Objeto: Realização do Projeto FUTEBOL CONSTRUINDO SONHOS - SEGUNDA CHANCE , na cidade de Brasília/DF, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 205.800,00, Valor de Cont...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993286, Nº Processo: 71000009463202622, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO PASSO FUNDO FUTSAL CNPJ nº 21948796000189, Objeto: Desenvolvimento do projeto esportivo de futsal, em Passo Fundo/RS, para atender 20 beneficiários da categoria adulta masculina, conforme o Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Val...

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993281, Nº Processo: 71000009622202699, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E PARADESPORTO CNPJ nº 31990021000125, Objeto: Implantação de 02 núcleos voltados à prática orientada de futebol e futsal promovendo a participação de meninos e meninas, em atividades esportiv...

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993210, Nº Processo: 71000009555202611, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO ESPORTIVA PATO FUTSAL CNPJ nº 11105536000198, Objeto: Apoio à participação da equipe adulta masculina da Associação Esportiva Pato Futsal no Campeonato Paranaense de Futsal - Série Ouro, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: ...

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Retificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

RETIFICAÇÃO

No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº 993200/2026. Nº Processo: 71000010044202633. Publicado no D.O.U Nº 96 de 25/05/2026, Seção 3, Página 84, onde se lê: " Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº ***.507.883-**, leia-se: "Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**".

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Retificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 97

RETIFICAÇÃO

No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº 993205/2026. Nº Processo: 71000009584202674. Publicado no D.O.U Nº 96 de 25/05/2026, Seção 3, Página 84, onde se lê: " Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº ***.507.883-**, leia-se: "Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**".

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 98

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Limeira-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Limeira-SP, a ...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 98

EDITAL

1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sis...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 99

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 13042.168686/2024-76, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, 28 e 84º da Lei nº 9.784 de 1999, a empresa BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CN...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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