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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. de Minas e Energia 43Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

79 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/05/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de subscrição de softwares Microsoft, com ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200340

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 08204.002487/2024-66. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2026/207 referente ao contrato nº 19/2025 - diren-anp/pf. Vigência: 29/05/2025 a 25/05/2026. Valor Total Atualiz...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200392

Nº Processo: 08270.017637/2025-23. Dispensa Nº 130/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 09.391.706/0001-04 - TELNET - SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço telefônico fixo comutado (stfc) para atender a SR/PF/CE>. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/06...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200376

Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08295.002632/2024-37. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 meses, e aplicação de reajuste. Vigência: 20/07/2026 a 19/07/2027. Valor Total Atualizado do...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Goiás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 200350

Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 08350.007753/2021-11. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: A contratante diante da necessidade de acréscimo de 01(um) posto de vigilância 12x36 hrs (noturno) no endereço rua rio de janeiro...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200386

Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 08360.002963/2023-65. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 21/2023-sr/pf/pa, referente à prestação de serviço móvel pessoal (sm...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Pará

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200360

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08500.014823/2022-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços para o exercício de 2026, contemplando a reoneração da folha de pagamento e alterações promovidas pelas novas convenções colet...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200360

Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 08500.043848/2025-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 00.944.944/0001-17 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato, em razão da aplicação do índice previsto na cláusula sétima - do reajuste.. Vig...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 119

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 810, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa COMPANHIA FABRIL LEPPER, CNPJ Nº 84.683.887/0001-50, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 118

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 807, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa TOZZI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 33.449.264/0001-86, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 119

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 817, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa TECIDOS CASSIA NAHAS LTDA, CNPJ Nº 44.370.013/0004-70, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 20...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 806, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CONECTADA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ Nº 23.154.745/0001-00, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 804, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa SANTO SEGURANÇA LTDA., CNPJ Nº 04.290.693/0001-55, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/9...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 813, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CENTRO DE TREINAMENTO 10MM LTDA, CNPJ Nº 42.731.540/0001-95, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo ...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 808, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa GTP - TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 62.874.094/0001-85, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Pro...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 811, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ Nº 00.361.325/0001-08, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo n...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 812, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 04.701.639/0001-55, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo ...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 823, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa JDS GASC SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 30.809.117/0001-81, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo ...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 815, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa DINAMIC SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 44.130.427/0001-80, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo n...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 809, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa PLANSEVIG PLANEJAMENTO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 01.335.813/0001-03, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 821, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa DINAMIC SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 44.130.427/0001-80, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo n...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 816, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ALBAMAR, CNPJ Nº 51.081.438/0001-82, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Puniti...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 805, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa VIGILÂNCIA FORT SAFE LTDA, CNPJ Nº 15.721.961/0001-62, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 20...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 819, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa GT VIG VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 53.924.563/0001-32, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2026/...

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