terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

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Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 10 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 32 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 21 Min. da Cultura 8 Min. da Defesa 5 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. da Educação 5 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 21 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 27 Min. da Justiça e Segurança Pública 10 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 71 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. de Portos e Aeroportos 1 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 48 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 5 Min. Público da União 4 Tribunal de Contas da União 1 Poder Judiciário 11 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

DESPACHOS dE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 826/2025 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2024/59231 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, de 10/06/2024 ASSUNTO: Recurso Administrativo INTERESSADO: NOVASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA EPP, CNPJ Nº 09.500.531/0001-18 1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria punitiva - multa equivalente a 1.251 UFIR, com fulcro no Par...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

PORTARIA Nº 20 - CGCSP/DPA/PF, de 14 DE MAIO DE 2026

Prorroga a vigência dos planos de segurança bancários aprovados para o ano de 2026. A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso IV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Se...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.014, DE 25 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 61

DESPACHO Nº 87/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo MJSP nº: 08017.001278/2026-74 Jogo eletrônico: "Dragon Ball Xenoverse 2" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa do jogo eletrônico "Dragon Ball Xenoverse 2", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estab...

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 61

DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2026

Código: 720042 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0608781/2025 Interessado: GABISAID JOSE URDANETA DIAZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus própri...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 66

PORTARIA Nº 6.584, DE 25 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 67

DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2026

Código: 814342 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693455/2025 Interessado: NANCY APONTE ALVA DE ALVES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necess...

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 69

Portaria SENASP/MJSP Nº 658, DE 25 DE maio DE 2026

Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os ar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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AtaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 69

ATA Nº 19/CDV, DE 25 de maio 2026

Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 127 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/05/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Pro...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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AtaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 69

Ata dA 365ª Sessão de Distribuição, de 22 de maio de 2026

ATA DA 365ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 22/05/2026 Hora: 14:37 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção,...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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