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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. de Minas e Energia 43Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

79 atos · página 2 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 119

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 822, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ Nº 06.263.849/0001-34, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa n...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 119

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 820, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa EVOKE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 20.743.953/0001-57, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no....

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 814, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA., CNPJ Nº 47.254.461/0001-54, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Pro...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 119

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 818, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa ESPERANÇA VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 23.722.195/0001-89, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 20...

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EditalSeção 3 · Edição 97 · Pág. 119

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026/JARI-DF

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200141

Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08675.000125/2024-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto promover reajuste de 4,39% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entr...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200141

Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08675.000125/2024-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 24.973.797/0001-71 - PEREIRA ECO GAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto promover reajuste de 4,39% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

AVISO DE REVOGAÇÃO

EDITAL Nº 1/2026. Processo: 08667.045464/2025-80. Objeto: O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, torna público a Revogação do Edital de Licitação nº 1/2026/LEILÃO-ES (Sucata Ferrosa), cujo aviso foi publicado originalmente em 30/04/2026. A referida anulação ocorre em cumprimento ao que determina a Decisão Administrat...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação de Bem nº 06/2026 - SPRF-PB - SEI nº 73536152 - Processo nº 08663.003317/2026-53. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAAPORÃ - SAAE, CNPJ 24.514.309/0001-68. Objeto: Doação dos veículos de placas QSH-3E13/PB e JKK-4188/PB, em caráter defi...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200127

Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 08668.001105/2025-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação dos preços com base na convenção coletiva de trabalho nº pi000035/2026. Vigência: 16/07/2025 a 17/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.173.168,60. Da...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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ExtratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA JARI A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio Grande do Sul torna público o EDITAL Nº 06/2026, conforme Processo Administrativo nº 08660.006120/2026-04, para cadastramento e credenciamento de entidades interessadas em compor e atuar como integrante da JARI da SPRF-RS. Objeto: procedimento para cadastramento e credenciament...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 2/2026

Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Nova Iguacu-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 29.138.278/0001-01. Processo n. 08657.021081/2026-16. Especie: Aderir, enquanto participe, ao Acordo de Cooperacao n. 2/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal (PRF) e a Confede...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Aviso de Licitação-LeilãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO Nº 1 2026-PRF/SC

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - SPRF-SC, mediante a mediante a Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos -SC, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no Edital - Leilão 01-2026-PRF/SC (30/06/2026 e 01/0...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000578202680 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000573202657 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000574202600 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000576202691 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000577202635 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000575202646 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000572202611 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Resultado de Recurso - 08640000579202624 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviço...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000580202659 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000581202601 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 123

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.002300/2026. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, em galões de 20L, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira

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