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PortariaSeção 2 · Edição 96 · Pág. 2

PORTARIA AGU Nº 185, DE 22 DE MAIO DE 2026

Presidência da RepúblicaAdvocacia-Geral da União

Ementa

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001452/2026-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Adjunto do Advogado-Geral da União, PAULO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula S...