PORTARIA Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e da competência delegada na Portaria SG/PR nº 201, de 08 de outubro de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024,resolve: Art. 1º A Portaria SE/SG/PR Nº 122 de 12 de maio de 202...