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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Fazenda 26Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 21Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 37Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 70Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 15Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Poder Legislativo 1Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

407 atos · página 9 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 54

DESPACHO SG Nº 661, de 21 de maio de 2026

Processo nº 08700.012323/2025-27 Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Requerentes: B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão, Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. Advogados: Leonor Cordovil, Taís Baldini, Otávio Andrade, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho, Fernanda Romero E Outros Terceiro Interessado...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DESPACHO SG Nº 666, de 22 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.001684/2022-03) Representante: Cade ex officio. Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobrás Distribuidora S.A. (atualmente denominada Vibra S.A.), Luis Alves Lima Filho e Mario Alencar Vargas Pereira. Advogados: Alexandre Portugal Paes, ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DESPACHO SG Nº 669, de 22 de maio de 2026

Ato de Concentração nº 08700.012808/2025-11. Requerentes: Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico e Comunidade Evangélica de Blumenau / União Paroquial Luterana. Advogados: Neide Teresinha Malard e Ana Malard Velloso. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 10/2026/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1756903) à presente ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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PORTARIA MMA Nº 1.689, DE 22 DE MAIO DE 2026

Efetiva a realocação de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025. O MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que l...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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PORTARIA ICMBIO Nº 2.469, DE 22 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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PORTARIA ICMBIO Nº 2.492, DE 22 DE MAIO DE 2026

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Joelho da Cobra (processo ICMBio n° 02070.008559/2022-01). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das compe...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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DESPACHO Nº 1.854, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905360/2023-98, decide: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, inscrita no CNPJ sob o nº 33.042...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DESPACHO Nº 1.269, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.010261/2026-71. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 429.119,27 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e dezenove reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0055/2020; e (ii) declarar o encer...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

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DESPACHO Nº 1.385, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011359/2026-45. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 684.885,36 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0092/2020; e (ii)...

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DESPACHO Nº 1.500, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012042/2026-26. Interessado: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 09.095.183/0001-40, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 258.470,05(Duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-06600-2003/2020, ; e (ii) declarar o encer...

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DESPACHO Nº 1.389, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011370/2026-13. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 767.848,43 (setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0130/2020; e (ii) dec...

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DESPACHO Nº 1.497, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012035/2026-24. Interessado: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.115.880/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 160.643,55 (Cento e sessenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06585-0054/2020; e (ii) decl...

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DESPACHO Nº 1.277, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.010308/2026-04. Interessado: Companhia Jaguari de Energia ( CPFL Santa Cruz), CNPJ: 53.859.112/0001-69. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 245.840,53 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00069-0031/2020; e (ii) declara...

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DESPACHO Nº 1.576, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012618/2026-55. Interessado: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 09.095.183/0001-40, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 257.716,56 (Duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06600-2002/2020; e (ii) declara...

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DESPACHO Nº 1.396, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011388/2026-15. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 546.181,77 (Quinhentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0337/2020; e (ii) declarar o encerramento de...

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DESPACHO Nº 1.417, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011542/2026-41 Interessado: Companhia Hidroelétrica São Patrício, CNPJ: 01.377.555/0001-10, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 499.182,11 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e dois reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00103-0009/2020; e (ii) declarar o encerramento dest...

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DESPACHO Nº 1.388, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011368/2026-36. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ: 53.859.112/0001-69, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 856.835,56 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00069-0027-2021; e (ii) declarar o encerramento ...

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DESPACHO Nº 1.415, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011534/2026-02. Interessado: CPFL Jaguari (nome fantasia CPFL Santa Cruz), CNPJ: 53.859.112/0001-69, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 483.502,17 (quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e dois reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00069-0028/2020; e (ii) declarar o encerram...

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DESPACHO Nº 1.554, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012567/2026-61. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 153.093,53 (Cento e cinquenta e três mil, noventa e três reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0098/2020; e (ii) declarar o encer...

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DESPACHO Nº1.268, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.010252/2026-80. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 04.065.033/0001-70, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 292.115,48 (Duzentos e noventa e dois mil, cento e quinze reais e quarenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00026-0010-2020; e (ii) declarar o encerrame...

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DESPACHO Nº 1.553, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012565/2026-72. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 148.753,51 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0094/2020; e (ii) dec...

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DESPACHO Nº 1.390, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011375/2026-38. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 782.153,27 (setecentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0153/20...

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DESPACHO Nº 1.418, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011549/2026-62. Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 12.272.084/0001-00, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 463.350,27 (quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00044-0023/2020; e (ii) declarar...

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DESPACHO Nº 1.412, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011525/2026-11. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ: 08.336.783/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 519.118,98 (quinhentos e dezenove mil, cento e dezoito reais e noventa e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0076/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto...

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