DESPACHO Nº 1.269, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.010261/2026-71. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 429.119,27 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e dezenove reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0055/2020; e (ii) declarar o encer...