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DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 56

DESPACHO Nº 1.417, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.011542/2026-41 Interessado: Companhia Hidroelétrica São Patrício, CNPJ: 01.377.555/0001-10, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 499.182,11 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e dois reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00103-0009/2020; e (ii) declarar o encerramento dest...