Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Fazenda 26Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 21Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 37Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 70Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 15Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Poder Legislativo 1Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

407 atos · página 4 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 11

ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 6.890 - Processo nº 53504.003896/2026-11: CONDOMINIO CIVIL MAUA PLAZA SHOPPING, CNPJ nº 36.648.656/0001-62. Nº 6.891 - Processo...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 11

ATO Nº 6.937, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.004032/2026-17: Expede à TITANIUM GESTAO PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 42.475.045/0001-62, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 11

ATO Nº 6.770, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53548.000328/2026-52. Expede autorização a MARCIO DE PAULA DE RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 03.720.418/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO Nº 6.914, DE 2...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 11

ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 6.904 - Processo: 53578.001041/2026-92. ALCIMIR DA SILVA ALMEIDA, CPF nº ***.519.782-**. Nº 6.905 - Processo: 53578.001039/20...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 11

ATO Nº 6.868, DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo: 53584.000029/2026-81. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à(ao) VALLE & SILVA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.958.216/0001-52, no município de Itapoá/SC, até 04/05/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação p...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 11

ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 6.865 - Processo: 53504.002651/2026-77. DIEGO ANTONIO DOS SANTOS SOUSA, CPF nº ***.447.518-**. Nº 6.863 - Processo: 53504.003...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 11

ATO Nº 6.940, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53569.000940/2026-87. Expede autorização a Hercules Nascimento Negrao, CPF nº ***.110.002.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 11

CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 12

ATOS DE 22 DE MAIO DE 2026

Nº 6.945 - Processo nº 53500.038767/2026-84. Autoriza ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 02.380.966/0001-27, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no período de 29/05/2026 a 30/06/2026. Nº 6.946 - Processo nº 53500.038777/2026-10. Autoriza Tv e Radio Jornal do Commercio Ltda, CNPJ nº 09.045.758/0001-10, a realizar operaçã...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
AtoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 12

ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026

Nº 6.751 - Processo nº 53500.040283/2026-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ANGRA DOCE LTDA, CNPJ 27.913.695/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jacarezinho/PR. Nº 6.752 - Processo nº 53500.040386/2026-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SOLARIS LTDA, CNPJ 03.043.890/0...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 18

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 321, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 18

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 322, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) pr...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 18

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 320, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) ...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 12

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 319, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabe...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 18

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 323, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pe...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato NormativoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 19

PORTARIA IPHAN Nº 362, DE 8 DE MAIO DE 2026

Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.01, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓR...

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 19

Portaria FUNARTE Nº 799, DE 22 de maio de 2026

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D...

Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 19

PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.231/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeród...

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 19

PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.220/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Helip...

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Instrução NormativaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 20

PORTARIA - COLOG/C Ex nº 289, DE 22 DE MAIO DE 2026

Aprova as Normas Reguladoras das Atividades com Equipamentos de Proteção Balística de Uso Individual (EPBI), e dá providências. O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições previstas no art. 15, inciso III, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 2006, nos art. 54 e 55, inciso I, das Instruções Gerais ...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 25

PORTARIA - SEF/C Ex Nº 373, DE 8 DE MAIO DE 2026

Concede autonomia administrativa plena à Base de Administração e Apoio da 12ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "a", do inciso XIV, do art. 7º, da Portaria - C Ex nº 1.571, de 11 de agosto de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças, em consonância c...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria de Economia e Finanças

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 25

Portaria Nº 1.860, DE 21 DE maio DE 2026

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Doquinhas, SIPRA RS0178000, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de ...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 26

Portaria Nº 1.864, DE 22 DE maio DE 2026

Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Maria de Oliveira, código SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decreto...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 25

Portaria Nº 1.862, DE 21 DE maio DE 2026

Retifica a área e a capacidade de Projeto de Assentamento Maria de Oliveira I, código SIPRA MT0479000, localizado no município de Nova Mutum, no estado do Mato Grosso. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Dec...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗