Portaria Nº 1.862, DE 21 DE maio DE 2026

Ementa

Retifica a área e a capacidade de Projeto de Assentamento Maria de Oliveira I, código SIPRA MT0479000, localizado no município de Nova Mutum, no estado do Mato Grosso. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Dec...