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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 19Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 27Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 61Min. da Defesa 117Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 12Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. da Educação 375Min. do Esporte 32Min. da Fazenda 68Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 40Min. da Justiça e Segurança Pública 23Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 26Min. de Minas e Energia 23Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 16Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 111Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 46Banco Central do Brasil 5Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 13Tribunal de Contas da União 1Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 5Poder Judiciário 74Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 44Ineditoriais 60Governo do Estado 50Prefeituras 957

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.373 atos · página 38 de 99

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 98

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000267/2026-36-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0059.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA, do município de Brasilândia de Minas/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a ASSOCIA...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional de Belo Horizonte

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Edital

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 98

EDITAL Nº 37 - PF - POLICIAL, DE 22 DE MAIO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (COREC) A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atr...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de Apostilamento

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 98

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200406

Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08059.000362/2020-99. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 07.262.535/0001-80 - GARRA GM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 16/2021 - ditec/pf de acordo com os reajustes definidos na convenção coletiva de trabalho - cct nº df000026/2026, de 14/1/2026...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de Rescisão Contratual

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 98

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 11/2024 entre a Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro e a CARPLAN Engenharia e Projetos LTDA, cujo objeto é a rescisão unilateral do Contrato nº 11/2024-SR/PF/RJ, referente à elaboração de projetos básicos e executivos, em metodologia BIM, para a nova Delegacia da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Arti...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200352

Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08285.001034/2023-89. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 41.966.230/0001-97 - PET UNIVERSO - VITORIA LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogação da vigência contratual de 01/06/2026 para 01/06/2027; 1.2. Reajuste contratual, aplicando o índice ipca/ibge (índice nacional ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 99

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200354 Nº Processo: 0833509697202571. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a ser executado de forma contínua, para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul (SR/PF/MS). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h0...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Retificação

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 99

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-11-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.633.621,60. Leia-se: Valor Total: R$ 8.327.587,20. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 99

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 12/2026 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 99

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200127

Nº Processo: 08668.000304/2026-82. Dispensa Nº 20/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 15.201.985/0001-90 - resolve LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de coleta, transporte, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos produzidos na sede da superintendência da polícia rodoviária federal/pi. Fu...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 99

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200232

Nº Processo: 08676.001898/2025-69. Concorrência Nº 90000/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 06.144.995/0001-40 - CYNARA DE FREITAS SANTOS POSSEBON S/S LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de fiscalização, supervisão e gerenciamento da obra da unidade operacional de água boa (boa vista i), situada no...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200117

Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08658.016778/2024-01. Inexigibilidade. Nº 90058/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 23.672.021/0001-59 - DATARUV EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 07/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir d...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000571202668 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 99

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000569202699 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000570202613 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109

Número do Contrato: 50/2024. Nº Processo: 08650.110631/2023-98. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: acréscimo quantitativo e qualitativo decorrentes de adequações téc...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200114

Nº Processo: 08655.013505/2025-16. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 52.237.506/0001-12 - SPARTA TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prestação de serviço de transporte mobiliário para mudança de mobiliário e bens patrimoniais, em razão do processo de remanejamento e reorganização física da sede da sprf/ba, localizada ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia

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Aviso

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

AVISO DE PENALIDADE

A SENAPPEN aplica à empresa CLEIDE PEREIRA DOS PASSOS (MY HELP LTDA), inscrita no CNPJ: 44.828.258/0001-56, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) MÊS, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 07/01/2026 a 07/02/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n°...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Aviso

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

AVISO DE PENALIDADE

A SENAPPEN aplica à empresa THE BEST MULTISERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 27.420.871/0001-10, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 3 (três) MESES, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 02/04/2026 a 02/07/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administra...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Aviso

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

AVISO DE PENALIDADE

A SENAPPEN aplica à empresa MIRANDA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 46.703.176/0001-00, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) MÊS, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 17/03/2026 a 17/04/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.013280/2025-...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Aviso

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

AVISO DE PENALIDADE

A SENAPPEN aplica à empresa GLOBAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 44.513.773/0001-47, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (UM) MÊS, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 26/03/2026 a 26/04/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 0801...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 100

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 252/2026 - Processo nº 08020.007733/2025-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, CNPJ nº 01.612.675/0001-54. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 252/2026, em referência. Data da assinatura: 15/05/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestã...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 101

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 303001

Nº Processo: 08700.002635/2026-11. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 03.812.745/0002-24 - PRIMETECH INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de backup incluindo biblioteca de fitas (módulos base e de expansão), drive de fita lto-9 e cartuchos de fitas, ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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Edital

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 101

EDITAL Nº 375, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004690/2026-38. Partes: Aena Desarrollo Internacional S.M.E., S.A. e Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. Advogados: Milena Mundim, Pedro Milhomem, Mariana Trotta, Lucas Ramos, Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soye...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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Edital

Seção 3 · Edição 96 · Pág. 101

EDITAL Nº 381, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004759/2026-23. Requerentes: Hornbeck Offshore Services, Inc e Helix Energy Solutions Group, Inc. Advogados: Marcio Dias Soares, Raphaela Boffe Palma, Roney Olimpio Barbosa Junior, Eduardo Maccari Telles, Juliana Pizzolato Furtado Senna, Flávia Chiquito dos San...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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