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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Fazenda 26Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 21Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 37Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 70Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 15Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Poder Legislativo 1Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

407 atos · página 17 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DecisãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 134

DECISÃO SUROC Nº 265, DE 18 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.034010/2026-83, decide: Art. 1º Habilitar a empresa T DE S M MATOS LTDA, CNPJ nº 20....

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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DECISÃO SUROC Nº 295, DE 18 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.050395/2026-26, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa ALBERTO NAV...

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DECISÃO SUROC Nº 262, DE 18 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.033419/2026-82, decide: Art. 1º Habilitar a empresa ECM TRANSPORTES, COMÉRCIO E SERV...

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DECISÃO SUROC Nº 300, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.053329/2026-16, decide: Art. 1º Habilitar a empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRA...

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DECISÃO SUROC Nº 301, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.052225/2026-86, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa LOGISTICA TR...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 134

PORTARIA NORMATIVA CGU nº 269, DE 22 DE maIo DE 2026

Revoga a Portaria nº 1.202, de 26 de março de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 5º, caput, inciso I, da Portaria Normativa CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, bem como o art. 44 do Decreto nº 12.002, de 22 de a...

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 134

PORTARIA PGR/MPU Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso IV, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Esta...

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 136

Portaria nº 7, de 19 de maio de 2026

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 137, c/c o artigo 139, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; na Resolução nº 149, de 26 de j...

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Corregedoria-Geral

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PautaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 136

PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA

2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão

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AtaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 139

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 143

PORTARIA Nº 87, DE 19 DE MAO DE 2026

Aplica as penalidades de multa e de impedimento de licitar e de contratar com a União à FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXVII do art. 147 da Resolução n° 20, de 1971, da Câmara dos Deputados, considerando que a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVI...

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 143

PORTARIA TSE Nº 239, DE 21 DE MAIO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Fica publicado o ...

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 144

PORTARIA STJ/GP Nº 337, DE 22 DE MAIO DE 2026

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Publicar, na forma...

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 145

RESOLUÇÃO Nº 695, de 22 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004805-92.2026.4.04.8000, ad referendum do C...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 146

PORTARIA Nº 95, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2°, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI n° 0002050-57.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 146

PORTARIA nº 423, de 22 de maio de 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao primeiro quadrimestre de 2026, constante do anexo I desta Portaria...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 147

PORTARIA TRE Nº 224, DE 21 DE MAIO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao primeiro quadrimestre de 2026. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III ...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 148

PORTARIA TRE/MG Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao primeiro quadrimestre de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de mai...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 149

PORTARIA Nº 484, de 21 de maio de 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2026 desta Corte. Art. 2º Esta po...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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AcórdãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 150

ACÓRDÃOS DE 20 DE MAIO DE 2026

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000022.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (PEP PAe nº 000011.03/2025-ES) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Fabio Poton Furieri - CRM/ES nº 5.123 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM o...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina

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DECISÃO COREN-PB 91, DE 22 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação de reformulação orçamentária. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como no Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária visando assegurar a continuidade das atividades adm...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

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AcórdãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 150

ACÓRDÃO CREFITO-15 Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2026

Prorroga a validade do Concurso Público - Edital nº 01/2024 Os Conselheiros do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO, em sessão da 59ª Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 13 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316/1975 e pela Resolução CREFITO 15 nº 001/2...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região

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PORTARIA Nº 84, de 15 de maio de 2026

Exonera empregada pública, ocupante de cargo em comissão. O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais e, CONSIDERANDO o comando da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as formas de ingresso nos quadros dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social CO...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região

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