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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Fazenda 26Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 21Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 37Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 70Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 15Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Poder Legislativo 1Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

407 atos · página 13 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 78

Portaria SAES/MS Nº 4.150, DE 20 DE maio DE 2026

Concede autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabeleci...

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 79

Portaria SAES/MS Nº 4.153, DE 20 DE maio DE 2026

Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transpla...

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 81

Portaria SAES/MS Nº 4.157, DE 21 DE maio DE 2026

Exclui membro de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante autorizada pelo art. 12 da Portaria SAES/MS nº 2.584, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial ...

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 78

Portaria SAES/MS Nº 4.143, DE 18 DE maio DE 2026

Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, com sede em Dois Vizinhos (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência So...

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 78

Portaria SAES/MS Nº 4.152, DE 20 DE maio DE 2026

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabele...

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Portaria SAES/MS Nº 4.160, DE 21 DE maio DE 2026

Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos de estabelecimento de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir i...

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Portaria SAES/MS Nº 4.158, DE 21 DE maio DE 2026

Substitui responsável técnico de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 6º da Portaria SAES/MS nº 2.562, de 17 de fevere...

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Portaria SAES/MS Nº 4.147, DE 20 DE maio DE 2026

Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Maranhense de Cidadania, com sede em São Luís (MA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBA...

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 82

Portaria SAES/MS Nº 4.166, DE 21 DE maio DE 2026

Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São João Sananduva (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia,...

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 76

Portaria SAES/MS Nº 4.104, DE 8 DE maio DE 2026

Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-operatório. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no us...

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 81

Portaria SAES/MS Nº 4.161, DE 21 DE maio DE 2026

Concede reclassificação no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 82

Retificação 22 DE Maio DE 2026

Na Portaria SAES/MS nº 4.049, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 79, de 29 de abril de 2026, seção 1, página 363: ONDE SE LÊ: Com sede em Dom Silveira (MG) Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. LEIA-SE: Com sede em Dom Silvério (MG) Parágrafo único. A Renovação tem ...

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 82

PORTARIA SGTES/MS Nº 313, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276...

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PORTARIA SGTES/MS Nº 314, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 30, de 14 de maio de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de...

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PORTARIA SGTES/MS Nº 312, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276...

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 83

PORTARIA SGTES/MS Nº 315, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 30, de 14 de maio de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de...

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 83

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.137, DE 22 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da UNIMED OESTE DO PARÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da L...

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

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RESOLUÇÃO-RE nº 2.095, DE 21 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, co...

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos

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RESOLUÇÃO-RE nº 2.096, DE 21 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Aliment...

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos

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RESOLUÇÃO-RE nº 2.097, DE 21 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação ...

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos

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RESOLUÇÃO-RE nº 2.063, DE 21 DE MAIO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos...

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RESOLUÇÃO-RE nº 2.064, DE 21 DE MAIO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme ...

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RESOLUÇÃO-RE nº 2.065, DE 21 DE MAIO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 88

RESOLUÇÃO-RE nº 2.066, DE 21 DE MAIO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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