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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Fazenda 26Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 21Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 37Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 70Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 15Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Poder Legislativo 1Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

70 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 55

DESPACHO Nº 1.854, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905360/2023-98, decide: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, inscrita no CNPJ sob o nº 33.042...

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DESPACHO Nº 1.269, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.010261/2026-71. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 429.119,27 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e dezenove reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0055/2020; e (ii) declarar o encer...

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DESPACHO Nº 1.385, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011359/2026-45. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 684.885,36 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0092/2020; e (ii)...

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DESPACHO Nº 1.500, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012042/2026-26. Interessado: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 09.095.183/0001-40, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 258.470,05(Duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-06600-2003/2020, ; e (ii) declarar o encer...

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DESPACHO Nº 1.389, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011370/2026-13. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 767.848,43 (setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0130/2020; e (ii) dec...

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DESPACHO Nº 1.497, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012035/2026-24. Interessado: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.115.880/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 160.643,55 (Cento e sessenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06585-0054/2020; e (ii) decl...

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DESPACHO Nº 1.277, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.010308/2026-04. Interessado: Companhia Jaguari de Energia ( CPFL Santa Cruz), CNPJ: 53.859.112/0001-69. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 245.840,53 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00069-0031/2020; e (ii) declara...

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DESPACHO Nº 1.576, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012618/2026-55. Interessado: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 09.095.183/0001-40, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 257.716,56 (Duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06600-2002/2020; e (ii) declara...

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DESPACHO Nº 1.396, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011388/2026-15. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 546.181,77 (Quinhentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0337/2020; e (ii) declarar o encerramento de...

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DESPACHO Nº 1.417, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011542/2026-41 Interessado: Companhia Hidroelétrica São Patrício, CNPJ: 01.377.555/0001-10, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 499.182,11 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e dois reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00103-0009/2020; e (ii) declarar o encerramento dest...

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DESPACHO Nº 1.388, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011368/2026-36. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ: 53.859.112/0001-69, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 856.835,56 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00069-0027-2021; e (ii) declarar o encerramento ...

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DESPACHO Nº 1.415, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011534/2026-02. Interessado: CPFL Jaguari (nome fantasia CPFL Santa Cruz), CNPJ: 53.859.112/0001-69, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 483.502,17 (quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e dois reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00069-0028/2020; e (ii) declarar o encerram...

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DESPACHO Nº 1.554, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012567/2026-61. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 153.093,53 (Cento e cinquenta e três mil, noventa e três reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0098/2020; e (ii) declarar o encer...

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DESPACHO Nº1.268, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.010252/2026-80. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 04.065.033/0001-70, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 292.115,48 (Duzentos e noventa e dois mil, cento e quinze reais e quarenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00026-0010-2020; e (ii) declarar o encerrame...

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DESPACHO Nº 1.553, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012565/2026-72. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 148.753,51 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0094/2020; e (ii) dec...

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DESPACHO Nº 1.390, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011375/2026-38. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 782.153,27 (setecentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0153/20...

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DESPACHO Nº 1.418, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011549/2026-62. Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 12.272.084/0001-00, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 463.350,27 (quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00044-0023/2020; e (ii) declarar...

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DESPACHO Nº 1.412, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011525/2026-11. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ: 08.336.783/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 519.118,98 (quinhentos e dezenove mil, cento e dezoito reais e noventa e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0076/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto...

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DESPACHO Nº 1.383, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011355/2026-67. Interessado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 272.692,13 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos e noventa e dois reais e treze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0035/2020; e (ii) declarar o ence...

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DESPACHO Nº 1.494, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012029/2026-77. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 313.228,12 (trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e doze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0089/2020; e (ii) declarar o encerramento ...

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DESPACHO Nº 1.495, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012030/2026-00. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 326.732,27 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0093/2020; e (ii) declar...

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DESPACHO Nº 1.498, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012037/2026-13. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 273.396,28 (duzentos e setenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0088/2020; e (ii) declar...

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DESPACHO Nº 1.555, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012568/2026-14. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 153.474,70 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216- 0105/2020; e (ii) declara...

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DESPACHO Nº 1.278, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: : 48500.010314/2026-53. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. CNPJ: 28.152.650/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.176.376,18 (um milhão, cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00380-0089/2020; e (ii) de...

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