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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 3Presidência da República 32Min. da Agricultura e Pecuária 12Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 1Min. da Cultura 24Min. da Defesa 48Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. da Educação 271Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 31Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 53Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 8Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 33Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 23Min. do Trabalho e Emprego 13Min. dos Transportes 5Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 7Controladoria-Geral da União 6Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 37Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 5Poder Judiciário 99Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 8

Pessoal

Ministério da Defesa

48 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 96 · Pág. 11

PORTARIA CH GAB MD-MD N° 2.919, de 22 de maio de 2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 202...

Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro

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PORTARIA CH GAB MD-MD N° 2.915, de 22 de maio de 2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60050.000067/2026-28, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Do...

Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro

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PORTARIA GABAER Nº 725/GC1, DE 21 DE MAIO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 67215.001505/2026-94 e nº 64536.013071/2026-54, resolve: Colocar, a pedido, a Segundo-Sargento BFT LETÍCIA MUFFATO NASCIMENTO MARIANO (Nr Ord 67143...

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante

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PORTARIA DIRAP Nº 2.909/3PC2, DE 21 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67612.013747/2026-48, do CINDACTA I, resolve: Art. 1° Conceder aposentador...

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal

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Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 644, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 21 de maio de 2026, Seção 2, página 12, ONDE SE LÊ: "... da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, no dia 30 de maio de 2026...", LEIA-SE: "... da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, no...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante

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Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 645, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 21 de maio de 2026, Seção 2, página 12, ONDE SE LÊ: "... da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro-RJ, no dia 30 de maio de 2026...", LEIA-SE: "... da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Leste, no Rio de Ja...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante

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Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 651, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 94, do dia 21 de maio de 2026, na seção 2, página 11, relativa à exoneração, ex officio, do Cel R/1 (0165929928) GILMAR PEREIRA DA SILVA, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "31 de maio de 2026", LEIA-SE "30 de junho de 2026...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante

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PORTARIA Nº 287 SVP/11, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1012034-38.2022.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REVOGAR a Portaria nº 200 SVP...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar

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PORTARIA Nº 19-SS.1.2/SVP 2, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o art. 104, com o inciso II do art. 106, com o inciso VI do art. 108 e com o inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, reso...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar

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Ato ConcessórioSeção 2 · Edição 96 · Pág. 11

PORTARIA Nº 38 SAP.1/SVP 3, DE 15 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II-A, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108 e § 2º do Art. 109 e § 1º e alínea c), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar

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Ato ConcessórioSeção 2 · Edição 96 · Pág. 11

PORTARIA Nº 37 SAP.1/SVP 3, DE 14 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso I, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: ...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar

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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 46, DE 22 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AGREGAR 1. OFICIAIS a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido do Exército junto à Representação ...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 40, DE 4 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REVERTER PRAÇA 2º Sgt Eng (0400874459) LEONARDO DO CARMO DE SOUZA, do 1º BAC (Goiânia-GO), a contar de 2 de abril de 2026, de acordo com o art. 457, § 3º, do CPPM e art. 86, parágrafo ú...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AGREGAR PRAÇA 2º Sgt Eng (0400874459) LEONARDO DO CARMO DE SOUZA, do 1º BAC (Goiânia-GO), a contar de 25 de abril de 2026, de acordo com o art. 82, inciso VII, da Lei nº 6.880/1980 e ar...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 47, DE 22 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REVERTER 1. OFICIAIS a. Por término da Missão de Adjunto do Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, cumulativamente com o cargo de ...

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

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PORTARIA N° 6/Com1oDN, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido na alínea d do inciso II do § 1° do art. 48 e alínea a do inciso I do art. 50, ambos do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e combinado com o disposto na subalínea I...

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PORTARIA DHN N° 97, DE 21 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Taref...

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PORTARIA DHN N° 86, DE 18 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve: Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 15M...

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PORTARIA DHN N° 96, DE 21 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01JUL2...

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PORTARIA N° 246/DSM, DE 7 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 08MAI2026, o 2° SG-RM1-CP 86.2783.3...

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PORTARIA N° 270/DSM, DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Contratar o SO-RM1-CI 97.1039.18 LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA para a pr...

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PORTARIA N° 262/DSM, DE 14 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 08MAI2026, o SO-RM1-ES 85.0463.02 ...

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PORTARIA N° 225/DSM, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, §1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 01MAI2026, o 2°SG-RM1-MA 86.9678.9...

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PORTARIA N° 245/DSM, DE 6 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Contratar o SO-RM1-EF 86.5785.02 EMERSON SOUZA DOS SANTOS para prestaç...

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