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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 4Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 3Atos do Senado Federal 2Atos do Poder Executivo 4Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Cidades 18Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 14Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 50Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 65Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

332 atos · página 2 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 10

PORTARIA MCID Nº 537, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 538, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 539, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PautaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 11

PORTARIA MCID Nº 540, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 541, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 542, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 543, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 545, DE 15 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 591, DE 20 DE MAIO DE 2026

Divulga, no âmbito da etapa de enquadramento do processo seletivo regulamentado pela Instrução Normativa MCID nº 13, de 24 de fevereiro de 2025, a relação de propostas habilitadas para contratação de operações de crédito destinadas à execução de ações na modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo d...

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PORTARIA MCID Nº 588, DE 20 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 590, DE 20 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 569, DE 19 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 568, DE 19 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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PORTARIA MCID Nº 589, DE 20 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA MCID Nº 564, DE 19 DE MAIO DE 2026

Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DAS ...

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PORTARIA MCID Nº 570, DE 19 DE MAIO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o di...

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 14

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 42/2026

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Process...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 14

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 41/2026

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Process...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

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PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.082, DE 21 DE MAIO DE 2026

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do ...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital

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PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.079, DE 19 DE MAIO DE 2026

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do ...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 15

PORTARIA MCOM Nº 22.806, DE 21 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53000.039185/2010-99, resolve: Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsider...

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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 15

Despacho Nº 162/2026

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, substituto, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.010184/20...

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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AcórdãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 15

ACÓRDÃO Nº 138, DE 21 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.009201/2026-45 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 44/2026/EH (SEI nº 15652192), integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo interposto por TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11, diante do atendiment...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor

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AtoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 15

Ato nº 6.916, de 21 de maio de 2026

Expedir autorização à OLINDA LIMA DOS SANTOS, CPF nº ***.260.133-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

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