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sexta-feira, 22 de maio de 2026
Edição nº 95 · 3.693 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Trabalho e Emprego
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2026
Institui o Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador e dispõe sobre sua composição e funcionamento. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO e o MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 167 e 1...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
Despacho DE 21 de maio de 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
Despachos de 21 de maio de 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 1759 (8463530), resolve: a) CONHECER e DEFERIR o Recurso Administrativo nº 19964.201569/2026-78 (8143946), de interesse do SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DO ESTADO DO ACRE - SINEPE/AC, CNPJ nº 34.703.702/0001-53, nos termos ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho
Portaria sas/SRTE/CE/MTE Nº 885, DE 18 DE maio DE 2026
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante do art. 26 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar a competência, em seu âmbito de atuação, para prati...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará › Setor de Apoio ao Superintendente