PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 19
PORTARIA MINC Nº 281, DE 21 DE MAIO DE 2026
Institui o Programa Festejos Populares do Brasil. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 25, do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído o Program...
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