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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 31Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Comunicações 7Min. da Cultura 9Min. da Defesa 82Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 160Min. do Esporte 4Min. da Fazenda 23Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 47Min. da Justiça e Segurança Pública 21Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 29Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 4Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 50Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 426Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 8Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 40Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 30Ineditoriais 34Governo do Estado 27Prefeituras 576

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

1.712 atos · página 19 de 72

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 85

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2026

Processo n.º 08662.002412/2026-40 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Município de Catende/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal de Catende (CNPJ nº 10.186.138/0001-80). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 38.706,85 (trinta e oito mil, setecentos e seis...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2026

Processo n.º 08662.002387/2026-02 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (CNPJ nº 10.648.539/0001-05). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 48.502,12 (Quarenta e oito mil, quinhentos e do...

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 85

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2026

Processo n.º 08662.002303/2026-22 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Município de Joaquim Gomes/AL, por intermédio da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes (CNPJ nº 12.262.739/0001-50). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 138.182,35 (cento e trinta e oito m...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 85

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO: 08666.005022/2026-91 - OBJETO: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL A União, por intermédio da Superintendência da PRF em Santa Catarina, após o esgotamento de todas as possibilidades de comunicação tanto pelo email fornecido pela empresa quanto por correspondência postal encaminhada ao endereço da empresa, que retornou...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000561202622 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Resultado de Recurso - 08640000560202688 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviço...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000559202653 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

10º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993589, Nº Processo: 08015000048202616, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS CNPJ nº 30891582000104, Objeto: Concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projeto de ampliação do acesso à justiça e de efetivação de direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apátri...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 111/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ADRIANO LUCAS LUNA DOS SANTOS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Por mútuo aco...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 94 · Pág. 88

EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 27/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de 18 de dezembro de 2023, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 201...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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ExtratoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 88

EXTRATO DE Contrato nº 137/2026 - UASG 200331

Nº Processo: 08020.007537/2024-50. Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.275.792/0001-50 - General Motors do Brasil Ltda. Objeto: aquisição de veículos especiais caracterizados, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 89

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 Licitação para Concessão Florestal em Unidade de Manejo Florestal (UMF) na Gleba Castanho/AM A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 50, de 14 de abril de 2026, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193124

Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 02023.001282/2023-24. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 02.312.399/0001-71 - TELETONER COMERCIO DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: Alteração contratual da empresa contratada, a qual foi objeto de incorporação, com a sucessão de todos os direitos e...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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EditalSeção 3 · Edição 94 · Pág. 89

EDITAL Nº 14/2026 - DIPRO/CENPSA/CGS/SNRC-NOTIFICAÇÃO

Processo nº 02001.044260/2025-79 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Norma...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 92

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2024 - UASG 193099

Número do Contrato: 76/2024. Nº Processo: 02001.007427/2024-30. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste de preços pelo índice de custos de tecnologia da informação - icti, referente ao exercício de 2025, relativo ao contrato administrativo nº 76/2024...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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EditalSeção 3 · Edição 94 · Pág. 93

Edital nº 61/2026 - Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA

Processo nº 02006.003395/2025-34 EDITAL NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da Decisão Revisional - TCFA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo ...

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EditalSeção 3 · Edição 94 · Pág. 93

EDITAL Nº 62/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

Processo nº 02006.003116/2025-32 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Paulo Cesar Bonfim Machado, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente p...

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EDITAL Nº 60/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

Processo nº 02006.003453/2025-20 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Luis Sérgio Dias Silva, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas...

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 93

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 27289035/2026

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) - Estação de Zootecnia do Extremo Sul - Essul FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 95

Edital de Notificação nº 9/2026 - Supes-ES

Processo nº 02009.002383/2024-81 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Espírito Santo - Ibama/ES, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s) abaixo relacionado(s), por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, responsável(is) leg...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 94

Edital de Notificação nº 11/2026 - Supes-ES

Processo nº 02009.000268/2026-34 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Espírito Santo - Ibama/ES, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s) abaixo relacionado(s), por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, responsável(is) le...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Espírito Santo

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Edital de Notificação nº 12/2026 - Supes-ES

Processo nº 02009.002383/2024-81 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Espírito Santo - Ibama/ES, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados do DEFERIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CO...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Espírito Santo

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Edital de Notificação nº 58/2026 - Supes-MT

Processo nº 02013.103715/2017-56 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso

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