EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça

Ementa

Espécie: Termo de Fomento Código 993589, Nº Processo: 08015000048202616, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS CNPJ nº 30891582000104, Objeto: Concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projeto de ampliação do acesso à justiça e de efetivação de direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apátri...