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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Legislativo 4Atos do Poder Executivo 6Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 13Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 51Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 30Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 82Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 15Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

328 atos · página 14 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DecisãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 114

DECISÃO Nº 31, de 20 de maio de 2026

INTERESSADO: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 19.758.842/0001-35. O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, amparado na Lei nº 10.233, de 05 de junho 2001, Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e disposições regulamentares previstas no Regimento Interno do DNIT, torna público que CONHECEU o Re...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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DecisãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 114

DECISÃO Nº 30, de 20 de maio de 2026

INTERESSADO: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 19.758.842/0001-35. O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, amparado na Lei nº 10.233, de 05 de junho 2001, Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e disposições regulamentares previstas no Regimento Interno do DNIT, torna público que CONHECEU o Re...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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RESOLUÇÃO BCB Nº 569, DE 19 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de maio de 2026, na forma do art. 9º da L...

Banco Central do Brasil › Área de Regulação

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RESOLUÇÃO BCB Nº 570, DE 19 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em s...

Banco Central do Brasil › Área de Regulação

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 114

RESOLUÇÃO Nº 350, DE 8 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução nº 338, de 30 de maio de 2025, que disciplina, no âmbito do MPDFT, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 166, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de mai...

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Conselho Superior

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AtaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 115

ATA Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2026

(Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus; do Min...

Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 134

PORTARIA GP/TRT16 Nº 410, de 20 de maio de 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 000003215/2024, e ainda; CONSIDERANDO as irregularidades apontadas pela fiscalização na execução dos Contratos TRT16 nº 57/2018 e 58/2018, notadamente os reiterados atrasos no pagament...

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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DecisãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 135

DECISÃO COFEN Nº 203, DE 19 DE MAIO DE 2026

Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Cofen para o exercício de 2026, no valor de R$ 24.183.559,06 (2ª Reformulação Orçamentária). O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem

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AcórdãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 135

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 859, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, em sessão da 52ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de maio de 2026, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025; Vistos, relata...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

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AcórdãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 135

ACÓRDÃOS DE 18 DE MAIO DE 2026

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000004.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (PEP nº 000030/2022) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Marcos de Oliveira Harter - CRM/MT nº 7.554 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conse...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina

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DECISÃO COREN-AM Nº 65, DE 4 DE MAIO DE 2026

Aprova o reajuste do benefício de auxílio-alimentação dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM), no percentual de 3,36%. O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, no exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo art. 18, inciso XIII,...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas

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DECISÃO COREN-AM Nº 64, DE 4 DE MAIO DE 2026

Aprova o reajuste do benefício de auxílio-alimentação dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM), no percentual de 3,36%. O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, no exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo art. 18, inciso XIII,...

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AcórdãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 136

ACÓRDÃO Nº 437, DE 15 DE MAIO DE 2026

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 44/2025 EMENTA: APRESENTAR DIPLOMA FALSO REQUERENDO INSCRIÇÃO COMO TERAPEUTA OCUPACIONAL JUNTO AO CREFITO-2. CANCELAMENTO DE REGISTRO PROFSSIONAL Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representada a profissional fisioterapeuta N.V.L.S. adotado o voto da Conselheira Relator...

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ACÓRDÃO Nº 438, DE 15 DE MAIO DE 2026

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 49/2025 EMENTA: CONCORRER PARA O EXERCÍCIO ILEGAL DA TERAPIA OCUPACIONAL. REPREENSÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representada a profissional fisioterapeuta M.S.M.R. adotado o voto divergente da Conselheira e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a...

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ACÓRDÃO Nº 439, DE 15 DE MAIO DE 2026

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 52/2025 EMENTA: ASSINAR TRABALHO QUE NÃO EXECUTOU, OU DO QUAL NÃO TENHA PARTICIPADO. MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representado o profissional fisioterapeuta R.R.S. adotado o voto da Conselheira Relatora e a motivação constante da ata de j...

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ACÓRDÃO Nº 440, DE 15 DE MAIO DE 2026

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 3/2026 EMENTA: NÃO PROTEGER O CLIENTE/PACIENTE/USUÁRIO CONTRA DANOS DECORRENTES DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. ARQUIVAMENTO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representada a profissional fisioterapeuta E.C.S.S. adotado o voto do Conselheiro Relator e a motiva...

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