DECISÃO Nº 31, de 20 de maio de 2026

Ementa

INTERESSADO: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 19.758.842/0001-35. O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, amparado na Lei nº 10.233, de 05 de junho 2001, Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e disposições regulamentares previstas no Regimento Interno do DNIT, torna público que CONHECEU o Re...