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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Legislativo 4Atos do Poder Executivo 6Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 13Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 51Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 30Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 82Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 15Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

328 atos · página 10 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 83

Despacho

Relação nº 105/2026 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 840.216/1991-LEAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA- Arrendatário:MEGA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 28.952.592/0001-60 - Termino do arrendamento: 01/10/2039 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco

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Relação nº 106/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.263/2018-S H DOS SANTOS AREIAS-AREIA-Itapissuma/PE 840.227/2018-GRACOL GRANITOS CORUMBA LTDA-QUARTZO (uso para revestimento)-Betânia/PE WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 107/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752) 840.116/2019 - RHUDÁ CÉSAR DE ALBUQUERQUE TAVARES - GOIANA/PE - Guia n° 144/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 108/2026 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 840.885/1995-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Início:14/02/2022-Término:18/08/2026 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 109/2026 Aprovo o PFM RFE(3102) 840.315/2021 - LANDEE C.T. MINERAL LTDA 840.283/2011 - VERTENTES MINERAIS LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 110/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094) 840.035/1995 - NAZARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - OF. N°25932/2026/GER-PE/ANM 840.093/2026 - CONSORCIO MATERNIDADE GARANHUNS. - OF. N°26497/2026/GER-PE/ANM 840.885/1995 - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - OF. N°26253/2026/GER-PE/ANM 840.230/2024 - CSL PRODUCAO RURAL LTD...

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Relação nº 111/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.035/1995-NAZARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°25932/2026/GER-PE/ANM WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 112/2026 Prorroga prazo para cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3099) 840.170/2023 - GUILHERME GONCALVES DA SILVA - OF. N°13976/2026/GER PE/ANM. Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094) 840.093/2026 - CONSORCIO MATERNIDADE GARANHUNS. - OF. N°26497/2026/GER-PE/ANM WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 113/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.076/2023-LUCAS HENRIQUE SOUSA CAMPOS-OF. N°27056/2026/GER-PE/ANM 840.177/2018-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-OF. N°26228/2026/GER-PE/ANM 840.283/2022-INTERLITHIUM MINERACAO LTDA-OF. N°25184/2026/GER-PE/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Pra...

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Relação nº 114/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 840.032/2016-BRANDÃO & SIMAS MINERAÇÃO LTDA ME WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 5/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá

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Relação nº 6/2026 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 858.003/1999-IMPACTO COM. E MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.090/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°26214/2026 858....

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Relação nº 41/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 806.050/2026-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.138/2017-CAROLTINS CALCARIO LTDA- Registro de Licença N° 06/2020 - Vencimento em 28/01/2029 806.154/2015-CERAMICA LIVRAMENTO...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Relação nº 42/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Relação nº 128/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 850.440/2023-ALO PARA EMPREENDIMENTOS LTDA PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

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Relação nº 129/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 850.304/2012-GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°5727/2025/DIOUT-PA/ANM-DOU de 19/02/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 850.311/2025-MILK DISCOVERY GEMAS LTDA-OF. N°25822/2025/DIOUT-PA/ANM-DOU de 07/07/2025 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente

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Relação nº 130/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

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Relação nº 131/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.983/2022-SUHA EXTRACAO, MINERACAO & COMERCIO DE MINERIOS LTDA- Cessionário:APEX MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 62.813.539/0001-17- Alvará n°8553/2023 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.118/2018-MANHATTAN MINERACAO S/A-...

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Relação nº 132/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

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Relação nº 63/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 826.296/2022-CÉSAR AUGUSTO STRAPASSOLA-OF. N°5598/2026/COROUT-PR/MS/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.485/2024-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA-Cascalho e Basalto-Campo do Tenente/PR 826.485/2024-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA-Cascalho e Basalto-Campo do Tenente/PR Prorroga...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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Relação nº 26/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-OF. N°24810/2026/SERFIS-PB/RN/ANM 848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-OF. N°24812/2026/SERFIS-PB/RN/ANM 848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°26188/2026/SERFIS-PB/RN/ANM 848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27035/2026/SERFIS-PB/...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

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Relação nº 27/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Publicado DOU de 17/01/2017 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente

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Relação nº 324/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploraçã...

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DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 86

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Relação nº 329/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.00...

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