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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Legislativo 4Atos do Poder Executivo 6Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 13Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 51Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 30Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 82Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 15Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

82 atos · página 2 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 82

DESPACHO Nº 1.797, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013892/2026-41, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.801, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014111/2026-36, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW ...

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DESPACHO Nº 1.796, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013891/2026-05, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG196 de 255,10 kW...

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DESPACHO Nº 1.837, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na PORTARIA Nº 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, decide: Processo nº 48500.030778/2025-03. Interessados: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe (CNPJ nº 13.255.658/0001-96), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, A...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

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DESPACHO Nº 1.600, DE 6 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903010/2023-97, decide: (i) conhecer e negar provi...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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Despacho

Relação nº 153/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.631/2018 - ENCANTADO GOLD MINERACAO LTDA - POCONÉ/MT - Guia n° 142/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

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Relação nº 154/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.278/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA 866.285/2026-FREITAS LIMPEZA E INFRAESTRUTURA URBANA LTDA 866.279/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

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Relação nº 155/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 288/2026 - Processo nº: 866.731/202...

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Relação nº 156/2026 Fase de Lavra Garimpeira Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 866.516/2014-DARCY WINTER Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.553/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 26836/2026-COROUT 866.259/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 268...

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Relação nº 157/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 53/2026 de 19 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.178/2022 - Titul...

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Relação nº 104/2026 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 840.502/2011-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LTDA- 302/2017- Cessionário:FB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- CNPJ 54.711.495/0001-96. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 840.056/1994-AMBIPAR ESG OIL RECOVERY...

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Relação nº 105/2026 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 840.216/1991-LEAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA- Arrendatário:MEGA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 28.952.592/0001-60 - Termino do arrendamento: 01/10/2039 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 106/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.263/2018-S H DOS SANTOS AREIAS-AREIA-Itapissuma/PE 840.227/2018-GRACOL GRANITOS CORUMBA LTDA-QUARTZO (uso para revestimento)-Betânia/PE WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 107/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752) 840.116/2019 - RHUDÁ CÉSAR DE ALBUQUERQUE TAVARES - GOIANA/PE - Guia n° 144/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 108/2026 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 840.885/1995-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Início:14/02/2022-Término:18/08/2026 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 109/2026 Aprovo o PFM RFE(3102) 840.315/2021 - LANDEE C.T. MINERAL LTDA 840.283/2011 - VERTENTES MINERAIS LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 110/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094) 840.035/1995 - NAZARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - OF. N°25932/2026/GER-PE/ANM 840.093/2026 - CONSORCIO MATERNIDADE GARANHUNS. - OF. N°26497/2026/GER-PE/ANM 840.885/1995 - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - OF. N°26253/2026/GER-PE/ANM 840.230/2024 - CSL PRODUCAO RURAL LTD...

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Relação nº 111/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.035/1995-NAZARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°25932/2026/GER-PE/ANM WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 112/2026 Prorroga prazo para cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3099) 840.170/2023 - GUILHERME GONCALVES DA SILVA - OF. N°13976/2026/GER PE/ANM. Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094) 840.093/2026 - CONSORCIO MATERNIDADE GARANHUNS. - OF. N°26497/2026/GER-PE/ANM WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 113/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.076/2023-LUCAS HENRIQUE SOUSA CAMPOS-OF. N°27056/2026/GER-PE/ANM 840.177/2018-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-OF. N°26228/2026/GER-PE/ANM 840.283/2022-INTERLITHIUM MINERACAO LTDA-OF. N°25184/2026/GER-PE/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Pra...

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Relação nº 114/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 840.032/2016-BRANDÃO & SIMAS MINERAÇÃO LTDA ME WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação nº 5/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg...

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Relação nº 6/2026 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 858.003/1999-IMPACTO COM. E MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.090/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°26214/2026 858....

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá

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Relação nº 41/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 806.050/2026-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.138/2017-CAROLTINS CALCARIO LTDA- Registro de Licença N° 06/2020 - Vencimento em 28/01/2029 806.154/2015-CERAMICA LIVRAMENTO...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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