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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 31Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Comunicações 7Min. da Cultura 9Min. da Defesa 82Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 160Min. do Esporte 4Min. da Fazenda 23Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 47Min. da Justiça e Segurança Pública 21Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 29Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 4Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 50Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 426Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 8Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 40Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 30Ineditoriais 34Governo do Estado 27Prefeituras 576

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

21 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/05/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo para atender as necessidades do Ministério da Just...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200340

Número do Contrato: 27/2025. Nº Processo: 08204.000074/2025-28. Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2026 até 11/06/2027, podendo ser prorrogad...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200340

Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08204.000328/2024-27. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Apostilar o contrato nº 06/2024 - diren-anp/pf no valor de r$ 88.775,23 (oitenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), para fins de...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200340

Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08204.003388/2023-11. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: Apostilar o contrato nº 0003/2024-anp/dgp/pf no valor de r$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para fins de reajustar o valor contratual, a partir de 1º de janeiro d...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200382 Nº Processo: 08240002782202648. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para transporte de servidores por meio de passagens fluviais (emissão, alteração, remarcação e cancelamento de bilhetes), incluindo seguro de viagem, com vistas a atender às demandas operacionais e administ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 200356

Nº Processo: 08455.007804/2026-41. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 46.760.367/0001-04 - FSP COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado a serem instalados na sr/pf/rj e em suas descentralizadas espalhadas pelo estado do rio de janeiro, nas con...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-03-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 155.304,12. Leia-se: Valor Total: R$ 155.896,44. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 85

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2026

Processo n.º 08662.002466/2026-13 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Município de Mata Grande/AL, por intermédio da Prefeitura Municipal de Mata Grande (CNPJ nº 12.226.205/0001-79). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 119.005,88 (cento e dezenove mil, cinc...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 85

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2026

Processo n.º 08662.002462/2026-27 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Município de Solonópole/CE, por intermédio da Prefeitura Municipal de Solonópole (CNPJ nº 07.733.256/0001-57). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 123.601,54 (cento e vinte e três mil, sei...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 85

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2026

Processo n.º 08662.002412/2026-40 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Município de Catende/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal de Catende (CNPJ nº 10.186.138/0001-80). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 38.706,85 (trinta e oito mil, setecentos e seis...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 84

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2026

Processo n.º 08662.002387/2026-02 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (CNPJ nº 10.648.539/0001-05). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 48.502,12 (Quarenta e oito mil, quinhentos e do...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 85

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2026

Processo n.º 08662.002303/2026-22 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Município de Joaquim Gomes/AL, por intermédio da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes (CNPJ nº 12.262.739/0001-50). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 138.182,35 (cento e trinta e oito m...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 85

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO: 08666.005022/2026-91 - OBJETO: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL A União, por intermédio da Superintendência da PRF em Santa Catarina, após o esgotamento de todas as possibilidades de comunicação tanto pelo email fornecido pela empresa quanto por correspondência postal encaminhada ao endereço da empresa, que retornou...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000561202622 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Resultado de Recurso - 08640000560202688 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviço...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000559202653 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

10º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993589, Nº Processo: 08015000048202616, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS CNPJ nº 30891582000104, Objeto: Concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projeto de ampliação do acesso à justiça e de efetivação de direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apátri...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 86

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 111/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ADRIANO LUCAS LUNA DOS SANTOS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Por mútuo aco...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 94 · Pág. 88

EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 27/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de 18 de dezembro de 2023, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 201...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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ExtratoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 88

EXTRATO DE Contrato nº 137/2026 - UASG 200331

Nº Processo: 08020.007537/2024-50. Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.275.792/0001-50 - General Motors do Brasil Ltda. Objeto: aquisição de veículos especiais caracterizados, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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