Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. Público da União 24Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 28Min. da Defesa 137Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 271Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 50Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 15Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 62Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 281Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 43Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 45Governo do Estado 29Prefeituras 798

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.088 atos · página 31 de 87

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Resultado de Julgamento de Licitação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 105

RESULTADO DE julgamento

Pregão Eletrônico nº 90003/2026 Processo nº 48086.004692/2025-55 A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, através de seu pregoeiro torna público que, após análise das propostas de preços apresentadas na licitação em referência, cujo objeto trata de contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (utilizando tecnolog...

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CS-016/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, para até 12 (doze) meses e reajuste conforme Índice. Contratada: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. CNPJ: 03.279.285/0001-30. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 04/04/2026 a 03/04/2027. Data da assinatura: 03/04/2026. Publicação extemporâneo, po...

Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Licitação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004591730

Objeto: Aquisição de Esguicho para combate a incêndio Abertura das propostas: 28/05/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Solange Teruko Kuwamoto Ramos da Silva

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Licitação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004602840

Objeto: Serviços de Gerenciamento e Remediação de Áreas Contaminadas Abertura das propostas: 10/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Licitação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004601825

Objeto: Serviços de projeto executivo, construção, instalação de infraestrutura, operação, manutenção e desmobilização do pátio de armazenamento de tubos destinados ao trecho terrestre do Gasoduto Sergipe Águas Profundas - SEAP. Abertura das propostas: 22/07/2026 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal ww...

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Licitação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004588251

Objeto: Aquisição de Roteador para rede de dados Abertura das propostas: 28/05/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Nelson Foresti

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Licitação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004600648

Objeto: Serviços especializados de apoio técnico, planejamento e de aquisições para Paradas Programadas da REPAR. Abertura das propostas: 09/06/2026 às 17:00h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Licitação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004591731

Objeto: Aquisição de Robô móvel terrestre Abertura das propostas: 28/05/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Solange Teruko Kuwamoto Ramos da Silva

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

AVISO DE PREGÃO Nº 7004588275

Objeto: Aquisição de Tintas e Vernizes Abertura das propostas: 02/06/2026 às 17:00 horas. Início da disputa de preços: 03/06/2026 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br Nelson Foresti

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Licitação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004599644

Objeto: Fornecimento de Válvulas Controladoras 3" e 4", classe 150#. para sistema de descarregamento de Biocombustíveis Abertura das propostas em 26/05/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 968939. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Solicitação de aditivo de prazo do Termo de Fomento nº 968939/2024, visando a prorrogação da vigência até 31 de março de 2027, com a conseq...

Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Extrato

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 107

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Processo nº 00350.004118/2025-01 O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério das Mulheres, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, tornam público o Resultado Definitivo do Processo de Seleção referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/202...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 107

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: 03641.000601/2025-21. Termo de Doação 08/2026. Objeto: Doação, em caráter definitivo, de 1 (um) veículo, classificado como antieconômico, avaliado em R$ 2.679,00 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais), localizado na Agência do IBGE em Cornélio Procópio/PR. Fundamentação Legal: art. 76 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, arts. 538 e seguintes do Código Civil B...

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Paraná

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Resultado de Julgamento

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 107

RESULTADO De CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 7/2026

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 10 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 04 (quatro) meses (Seleção 1 - Assistente de Pesquisa Pleno/AC) e 12 (doze) meses (Seleção 2 - Assistente de Pesquisa Pleno/ER) , pode...

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Resultado de Julgamento

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 107

RESULTADO De CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 4/2026

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 10 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 004/2026 - Projeto: "Estado das regiões - Dinâmicas Regional no...

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Extrato

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 107

EXTRATO De contrato

Contrato de Adesão Nº 2/2026- MpOR Processo nº 50020.003725/2023-94. Extrato do Contrato de Adesão nº 02/2026 - MPor, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a TRANSPORTES BERTOLINI LTDA., CNPJ nº 04.503.660/0001-46, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.9...

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso de Consulta Pública

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 108

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2026

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso X, da mencionada Lei, 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução N...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113214

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00058.016296/2022-39. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, da Lei nº 8.666/93 - inciso ii alínea "d" e §5º -, em razão da concessão de reequilíbrio eco...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 108

EXTRATO de Contrato Nº 57-PS/2026/0210

Contratada: SS Serviços, Construções e Reformas LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de registro de preços/SRP, para o Aeroporto Regional de Sorriso/MT - SBSO (ARP 020/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 43.384,17. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de S...

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Aviso

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 108

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - UASG: 399005

A Companhia Docas do Pará - CDP, torna pública a abertura do credenciamento de empresas, para a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração, intermediação e emissão de cartões eletrônicos com chip para o fornecimento do auxílio alimentação, para os empregados e diretores da Companhia Docas do Pará CDP, em conformidade co...

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Pará

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Ato

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 108

EXTRATO DE termo aditivo

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 13/2024; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: IN NATO - Sistemas de Gestão Assessoria e Consultoria Técnica LTDA; OBJETO: Registra-se a prorrogação automática da vigência e execução do contrato por escopo, ora aditado, até 14/10/2026 ; VALOR GLOBAL: Fica mantido o valor global do contrato de R$ 58.900,00 (cinq...

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Pará

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Edital

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 108

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026/CR-TPJ

Fundação Nacional do Povos Indígenas da sede da FUNAI, através da COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS -PA torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026/CR-TPJ, Processo nº 08764.000038/2026-08. Chamamento Público a ser realizado tem por objeto a Prospecção do mercado imobiliário em Santarém, no estado do Pará, com vistas à futura locação tradicio...

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional do Tapajós

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗

Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 92 · Pág. 109

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 510677

Nº Processo: 35014.428751/2023-17. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas, com cobertura de risco, bem como a execução de s...

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗