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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113214

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil

Ementa

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00058.016296/2022-39. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, da Lei nº 8.666/93 - inciso ii alínea "d" e §5º -, em razão da concessão de reequilíbrio eco...