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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

396 atos · página 12 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 83

Despacho

Relação Nº 60/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.217/2022-EXPOSICOES E FESTAS LOURENCO LTDA-OF. N°15450/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.713/2011-MINERACAO AGM LTDA-OF. N°25475/2026 Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 826.068/2004-CHIMELLI & GHELL...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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Relação Nº 61/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 77/202...

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Relação Nº 62/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

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Relação Nº 36/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 265/2026 - Processo nº: 803.406/2025...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

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Relação Nº 122/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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Relação Nº 123/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 810.987/2024 - X BRITA MINERACAO E SERVICOS LTDA 810.698/2020 - AGREGA MINERADORA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.407/2024-BRX MINERACAO LTDA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 810.149/2023-RL MINERADO...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 84

Despacho

Relação Nº 124/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 810.884/2017-SUHMA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA- DOU de 05/05/2026 810.853/2008-CERÂMICA ANDRES LTDA- DOU de 13/04/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 810.182/2026-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°24694/2026-DOU de 11/05/2026 810.145/2026-FLAVIA CRISTIANE ORTIZ SILVEIRA E SUE...

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Relação Nº 125/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.405/2017-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°25076/2026 810.121/2016-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°24888/2026 810.990/2015-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°25073/2026 810.505/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°25083/2026 810.056/2020-SULMIN MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N...

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Despacho

Relação Nº 126/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 54/2026 de 15 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 810.092/2026 - Titul...

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Relação Nº 127/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: ...

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Despacho

Relação Nº 35/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.293/2024-GILMAR HAHMANN- Alvará n°2650/2025 - Cessionario:48073.864331/2025-18-Alfredo Branchina- CPF ou CNPJ ***.401.290-** Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.303/2024-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA- Cessionári...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 84

Despacho

Relação Nº 36/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 864.293/2024-GILMAR HAHMANN-ALVARÁ N° 2650/2025 Publicado DOU de 08/04/2025- "Onde se lê: ... numa área de 1589,94 ha; Leia-se: ... numa área de 806,37 ha". Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 864.210/2019-ALDEMIR TEIXEIRA DE ABREU- Registro de Licenç...

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Relação Nº 37/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 281/2026 - Processo nº: 864.272/2022...

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Relação Nº 38/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

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Relação Nº 39/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

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Relação Nº 40/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.315/2022-CLEOMAR DE SOUZA REIS- Cessionário:Cooperativa de Extracao, Comercio e Transporte de Areia, Ouro e Diamante de Brejinho de Nazare Coopareia- CPF ou CNPJ 66.468.650/0001- 74- Alvará n°4399/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requer...

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Relação Nº 309/2026 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP LIVRAMENTO MINERACAO LTDA 871.570/2021 48062.970361/2026-64 Pedro Ozeis Maifrede 886.217/2019 48075.986269/2025-96 LUCIANE SCOTO DA SILVA Coord...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

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Relação Nº 275/2026 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP "Brasroma Mineração Comércio e Indústria LTDA" 830.336/2003 48054.930112/2020-40 LUCIANE SCOTO DA SILVA Coordenadora

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

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Relação Nº 181/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 826.424/2015 - OASIS EXTRACAO DE AREIA LTDA - Ofício nº 26225/2026/DIVFFO/ANM 826.268/2022 - IMPERIUM TRANSPORTES E EXTRACAO DE AREIA LTDA - Ofício nº 26225/2026/DIVFFO/ANM ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DESPACHO SEP-ANP Nº 768, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco ES-T-373, motivado pelas informações apresentadas pela IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJ° 00.271.847/0001-00), por meio da Carta IE-...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Exploração

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DESPACHO SDL-ANP Nº 767, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, incis...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DESPACHO SDL-ANP Nº 764, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exer...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DESPACHO SDL-ANP Nº 765, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc...

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 86

DESPACHO STM-ANP Nº 763, DE 18 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344, de 30 de dezembro de 2025, e no que consta do processo de nº 48610.209786/2026-14, resolve: Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente C...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente

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