Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Ementa

Relação Nº 35/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.293/2024-GILMAR HAHMANN- Alvará n°2650/2025 - Cessionario:48073.864331/2025-18-Alfredo Branchina- CPF ou CNPJ ***.401.290-** Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.303/2024-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA- Cessionári...