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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92-A · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Presidência da República

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 92-A · Pág. 1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 420, de 19 de maio de 2026. Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem no240, de 2017.

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MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 92-B · Pág. 2

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 421, de 19 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. Nº 422, de 19 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.360, de 19 de maio de 2026.

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MensagemSeção 1 · Edição 92 · Pág. 3

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 419, de 18 de maio de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969.

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 3

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 218, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a atuação de Procuradores Federais, por meio de arranjo colaborativo, nas atividades de natureza correicional no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1...

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 3

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 217, DE 15 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, que dispõe sobre a lotação, o exercício e a atuação dos Advogados da União nos órgãos que especifica, a Portaria Normativa AGU nº 125, de 30 de janeiro de 2024, que regulamenta o teletrabalho para os membros das carreiras de Advogado da União e de Procurador Federal, e dá outras provi...

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 4

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 219, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe, no âmbito da Advocacia-Geral da União, sobre a emissão de passagens e a concessão de diárias em viagens nacionais e internacionais, bem como sobre o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, e sobre o ressarcimento ao erário de diárias recebidas indevidamente. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe...

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 6

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 220, DE 15 DE MAIO DE 2026

Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal. OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII, XIV e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto nos arts. ...

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