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terça-feira, 19 de maio de 2026
Edição nº 92-A · 3.168 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 420, de 19 de maio de 2026. Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem no240, de 2017.
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 421, de 19 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. Nº 422, de 19 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.360, de 19 de maio de 2026.
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 419, de 18 de maio de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969.
Presidência da República
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 218, DE 15 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a atuação de Procuradores Federais, por meio de arranjo colaborativo, nas atividades de natureza correicional no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 217, DE 15 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, que dispõe sobre a lotação, o exercício e a atuação dos Advogados da União nos órgãos que especifica, a Portaria Normativa AGU nº 125, de 30 de janeiro de 2024, que regulamenta o teletrabalho para os membros das carreiras de Advogado da União e de Procurador Federal, e dá outras provi...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 219, DE 15 DE MAIO DE 2026
Dispõe, no âmbito da Advocacia-Geral da União, sobre a emissão de passagens e a concessão de diárias em viagens nacionais e internacionais, bem como sobre o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, e sobre o ressarcimento ao erário de diárias recebidas indevidamente. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 220, DE 15 DE MAIO DE 2026
Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal. OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII, XIV e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto nos arts. ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União