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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. Público da União 24Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 28Min. da Defesa 137Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 271Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 50Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 15Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 62Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 281Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 43Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 45Governo do Estado 29Prefeituras 798

Contratos e licitações

Prefeituras

798 atos · página 30 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 280

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 48/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 48/2026. O Secretário Municipal de Administração e Fazenda de Braço do Norte/SC, Sr. MARCOS VIEIRA, torna público a realização de Processo Licitatório nº 48/2026, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 48/2026, tendo como critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, sendo a abe...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Braço do Norte

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ExtratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 280

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato PMC Nº 0056/2026. Processo Licitatório PMC Nº 0065/2026 PMC. Pregão Eletrônico nº 0018/2026PMC. Contratante: Município de Catanduvas - SC. Contratada: Rai Serviços Ltda CNPJ: 13.369.386/0001-55. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em concreto de parte da Rua Ari Fabrin, 2ª etapa, com fornecimento de matérias e mão de ob...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 280

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMI Nº 7/2026

O Município de Imaruí/SC comunica aos interessados que se encontra aberto o edital de Pregão Eletrônico PMI nº 007/2026, no qual tem como objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transformação e adaptação de veículos da frota municipal em veículos refrigerados, mediante instalação de sis...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Imaruí

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 280

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 70/2026

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 070/2026 Portal de Compras do Governo Federal nº 90070/2026, destinado a Contratação de Empresa para Realização da Conferênc...

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 280

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 32/2026

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 032/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90032/2026, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual C...

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 280

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 461/2025 - UASG 453230

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 461/2025, UASG 453230, destinado à Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de quí...

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 280

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Credenciamento nº 25/2025

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Credenciamento nº 025/2025 destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços de saúde para realização de Diagnóstico por Ultrasson...

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Resultado de HabilitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 280

RESULTADO DE HABILITAÇÃO Credenciamento nº 41/2026

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital de Credenciamento nº 041/2026 destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços especializados, em caráter ambulatorial, na especialidade de Procedimento...

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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

AVISOPregão Eletrônico nº 101/2026

O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o julgamento dos recursos referentes ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 101/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90101/2026, visando a Contratação de Serviço de teleatendimento em saúde para usuários do...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 210/2026 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 210/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90210/2...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2024. CONTRATANTE: Companhia Águas de Joinville. CONTRATADA: Consórcio Saneando Morro do Meio (constituído pelas empresas EBS - Empresa Brasileira de Saneamento, Duane do Brasil S/A e Saneter Construtora LTDA). OBJETO: Reajuste dos valores contratados 6,71%, correspondente à variação acumulada do SINAPI, publicado mensalmente p...

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 64/2026 SMS Modalidade: Pregão Eletrônico nº 64/2026 SMS Objeto: Registro de Preços para aquisição de camisas e suéteres personalizados para os servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Lages/SC. Abertura: 29/05/2026 às 09:00h Valor Estimado: R$ 71.902,50 Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 18 de maio de 2026. Fernanda Cristina Torres ...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

Aviso de Chamada Pública Nº 1/2026 PML

A Prefeitura Municipal de Laguna, torna público que fará Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei 11947/2009 e suas alterações advindas da Lei nº 15.226/2025, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), até...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Laguna

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

Retificado. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, VISANDO A COBERTURA DA FROTA OFICIAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CORPO DE BOMBEIROS COMPREENDENDO VEÍCULOS LEVES, CAMINHÃO E MICROÔNIBUS CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NE...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Major Vieira

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 33/2026 - Modalidade Pregão eletrônico nº 04/2026 - Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de material gráfico, incluindo serviços de impressão, confecção e acabamento, destinados a atender as necessidades das Secretarias e demais órgãos vinculados a Prefeitura Municipal, conforme especificações e condiç...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Pedras Grandes

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EditalSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026-SRP

Processo Licitatório 065/2026-MULTIENTIDADE Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 065/2026-RP Código registro TCE: A6B07501F8F1AA9057861C033B315AE32BFC2796 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo cr...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União

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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 66/2026

Processo Licitatório 066/2026 Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica nº 066/2026 Código registro TCE: B21C09E4121B87ACBBC4EDCF1B373639B384B65F O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo cr...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 O Município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas (auxílio alimentação), destinadas às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Secretaria Municipal...

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São José

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ExtratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 281

Extrato de Contrato

Concorrência Eletrônica nº 002/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra destinados à execução de Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária em trecho da Estrada Municipal Aurélio Genghini (AGL 112), neste município, com Recursos do Contrato de Repasse nº 954010/2023/MIDR/CAIXA (UNIÃO) x PMAL - LOTE 01 e à execução de Reca...

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 282

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 4608/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, torna público que, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 4608/2026. OBJETO: Aquisição de viaturas, software de chamadas de emergência (botão de pânico) e equipamentos para o observatório de violência escolar, visando o...

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

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extrato de Contrato nº 51/2026

Dispensa 25/2026 - Proc. nº3391/2026. Contratante: Município de Auriflama. Contratada: Marinos Trading Company Ltda, inscrita no CNPJ:55.076.144/0001-13. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais de percussão para o Projeto Musical do Departamento de Cultura. Vigência:07/07/2.026. Valor:R$10.055,00 (dez mil e cinquenta e cinco reais). Auriflama/SP, 15/05/2026. Ricar...

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Auriflama

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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

O Prefeito de Bastos convida os pequenos agricultores que trabalham com Agricultura Familiar para fornecimento de hortifrutigranjeiros para a Merenda Escolar da Prefeitura Municipal de Bastos, sem licitação, conforme dispõe a Lei Federal n.º 11.947/09, Resolução FNDE n.º 004/2026 e Lei Federal n.º 14.133/21, naquilo que couber. O Edital minucioso será disponibili...

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 282

RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 O Prefeito Municipal de Bastos torna público a RETIFICAÇÃO da publicação realizada no dia 16/04/2026, na Seção 3, página 350. Onde está escrito "Nº. DA ATA: 070/2026. DETENTORA DA ATA: MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - C.N.P.J. 57.069.019/0001-01; VALOR TOTAL:- R$ 7.626,37;" leia-se "Nº. DA ATA: 070/2026. DETENTORA DA ATA: MULTILISA COMERCIO DE VARIEDA...

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 92 · Pág. 282

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026

O Prefeito de Bastos torna público que se encontra aberto na Divisão de Compras, o Edital da Concorrência Eletrônica n.º 007/2026, para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIF FUSAE YABUTA". O Edital minucioso será disponibilizado no site www.bastos.sp.gov.br bem como na PLATAFORMA BLL no...

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