Aviso de Chamada Pública Nº 1/2026 PML

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Ementa

A Prefeitura Municipal de Laguna, torna público que fará Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei 11947/2009 e suas alterações advindas da Lei nº 15.226/2025, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), até...