terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Presidência da República 7 Atos do Poder Executivo 3 Min. da Previdência Social 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. de Minas e Energia 106 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Congresso Nacional 4 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 16 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 5 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 11 Min. da Fazenda 55 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 12 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Saúde 51 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 12 Min. Público da União 1 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Ministério da Pesca e Aquicultura

12 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 87

PORTARIA MPA Nº 692, DE 15 DE MAIO DE 2026

Cancela as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e respectivas Licenças de Armador de Pesca, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de j...

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 87

RETIFICAÇÃO

Processo nº 00350.019531/2025-62 Na Portaria MPA nº 646, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2023, Seção 1, página 118, no art. 1º, Onde se lê: "Art. 1º Ficam suspensas dezessete mil setecentas e oitenta e oito licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, por indícios de fra...

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 88

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 487, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca YASMIM FL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002609-4, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 488, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ANDERSON I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PB-0001412-5, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, DO MINISTÉRIO DA PESCA ...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 489, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MONTE SINAI MC, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002165-0, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA ...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 490, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca JUNHO B FACIL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0011198-6, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA P...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 491, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ELDOURADO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0001671-5, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 492, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ARTUR I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0001450-5, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 493, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MARTINS II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002124-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESC...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 494, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca BRAULINO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE- 0011142-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 495, DE 18 DE MAIO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RANDOL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002338-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E ...

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 509, DE 18 DE MAIO DE 2026

Torna sem efeito a Portaria nº 367, de 04 de fevereiro de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação PONTA DAS BOMBAS. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das ...

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