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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.506 atos · página 96 de 105

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 243

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 O município de Jatobá do Piauí - PI, através de seu Pregoeiro, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2026, do tipo menor preço, em 02/06/2026 às 09:00h. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do Município de Jatobá do Piauí-PI. Fonte de Recursos: fundeb/qse/fme/fus/custeio/emendas/fmas/fpm/ icms/r...

PrefeiturasEstado do Piauí › Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 7/2026 Processo Administrativo nº 001.0000214/2026. Tipo Menor Preço por Global. Objeto: contratação de serviços especializados destinados a fortalecer a política municipal de educação inclusiva de Marcos Parente -PI, conforme edital e anexos. Acolhimento das Propostas: dia 19/05/2026; Início da Sessão: dia 02/06/2026 às 08h (Brasília/DF). Edital na CPL, sol...

PrefeiturasEstado do Piauí › Prefeitura Municipal de Marcos Parente

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 18/2026 Processo Administrativo nº 032/2026. Tipo: Menor preço POR LOTE. Objeto: Sistema de registro de preço para eventual contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente e papelaria para prefeitura municipal, suas secretarias e o hospital do município de Monsenhor hipólito - PI. Fonte de Recurso: 500; 550; 541; 542; 543; 550; 600; 621;...

PrefeiturasEstado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça das Vitórias, 35. Centro, CEP n° 64.500-000, na cidade de Oeiras - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.937/0001-70, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 01 de junho de 2026, às 08h00min, realizará licitação para registro de pr...

PrefeiturasEstado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

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ExtratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato Contratual Nº 001/2026-CE/PMP/PI. Processo Administrativo Nº 020/2026. Concorrência Eletrônica Nº 001/2026-PMP/PI. Contratante: P. M. de Parnaguá - PI. Contratada: Construtora Isadora Ltda - CNPJ 42.011.949/0001-37. Objeto: Destina-se o presente contrato a contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de 02 (duas) quadras esportivas, localizadas n...

PrefeiturasEstado do Piauí › Prefeitura Municipal de Parnaguá

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AvisoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

O MUNICÍPIO DE PICOS/PI, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026 . OBJETO: Chamamento Público para a permissão de uso oneroso para exploração de espaço público por empresa especializada, sob regime de uso precário e temporário, visando ao planejamento, organização, produção e execução comercial do evento 'P...

PrefeiturasEstado do Piauí › Prefeitura Municipal de Picos

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

aviso de RETIFICAÇÃO

EM Retificação ao Extrato a CONCORRÊNCIA N° 013/2026, publicado no DOU em 13/05/2026, página 293, seção 3. ONDE SE LÊ: OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de construção de um centro de referência de Assistência Social - CRAS, em atendimento às necessidades Secretaria M. de Saúde de Picos/Pi, conforme contrato de repasse N° 986308. LEIA-SE A...

PrefeiturasEstado do Piauí › Prefeitura Municipal de Picos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 1704.001/2026. Processo Administrativo nº 3009.001/2025. Pregão Eletrônico nº 020/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada visando a aquisição de equipamentos para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população do Município, conforme Termo de Compromisso nº 973984/2025/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1099478-63 - Programa: Saneament...

PrefeiturasEstado do Piauí › Prefeitura Municipal de Pimenteiras

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí - PI, torna pública o Pregão Eletrônico 023/2026 - Proc. Adm. 039/2026 - Tipo de Licitação: Menor preço global - Adjudicação: Global - Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) Veículo para Secretaria Municipal de Saúde, atendendo as necessidades do município de Santa Cruz do ...

PrefeiturasEstado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO Nº PMSAL.047/2026 OBJETO: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Para Aquisição De Carnes Bovinas, Suínas E De Aves, Frescas E Congeladas, Destinadas Ao Atendimento Das Necessidades Da Prefeitura Municipal, Secretarias E Demais Órgãos Vinculados Ao Município De Santo Antônio De Lisboa - Pi. modalidade: pregão eletrô...

PrefeiturasEstado do Piauí › Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 244

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2026-PMSFP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de elaboração de projeto de engenharia para implantação de postes e sistema de iluminação pública na Avenida Dirceu Mendes Arcoverde (entrada da cidade) do Município de São Francisco do Piauí-PI. TIPO: menor preço, DATA DE INÍCIO DE R...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeitura municipal de São João da Fronteira - PI Processo administrativo do aditivo N° 087/2026 Ato: Primeiro termo aditivo ao contrato n° 076/2025, que tem como objeto a "AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE PAPELARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MUNICIPALIDADE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 107/2025-PMSJF/PI". Contratante: MUNIC...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeitura Municipal de São João da Fronteira - Pi Processo Administrativo do Aditivo N° 088/2026 Ato: Prmeiro Termo Aditivo Ao Contrato N° 078/2025, Que Tem Como Objeto A "Prestação de Serviços Técnicos Para Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia Para Adequação de Estradas Vicinais No Município de São João da Fronteira/Pi, de Acordo Com O Contrato de Repasse nº 925...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeitura Municipal de São João da Fronteira - Pi Processo Administrativo do Aditivo N° 089/2026 Ato: Prmeiro Termo Aditivo Ao Contrato N° 079/2025, Que Tem Como Objeto A "Prestação de Serviços Técnicos Para Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia Para Construção de Passagem Molhada Na Zona Rural do Municipio de São João da Fronteira-Pi, de Acordo Com Cr 949508". Co...

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRôNICO Nº 16/2026 PA 23/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ. Sistema: LicitaNet - https://www.licitanet.com.br/ Data da sessão: 02/06/2026. Horário: 9:00h E-mail: saojoaodopiauilicitacao@gmail.com Valor estimado: R$ 620.155,00 (se...

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 O município de Wall Ferraz - PI realizará o seguinte procedimento licitatório: Processo Administrativo nº 030/2026. Concorrência nº 002/2026. Objeto: Construção de pavimentação em paralelepípedo na localidade Lagoa Cercada no município de Wall Ferraz - PI. Valor Previsto: R$ 473.385,06 (quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais ...

PrefeiturasEstado do Piauí › Prefeitura Municipal de Wall Ferraz

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

A Sec. de Saúde de Alexandria/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará Credenciamento nº 00001/2026 A Partir do Período de 08h00min do Dia 19/05/2026 Até às 08h00min do Dia 19/05/2031., Cujo Objeto É Credenciamento de Pessoas Físicas e/Ou Jurídicas Para Realização de Consultas Especializadas, Exames Laboratoriais e Outros Procedimentos de ...

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Alexandria

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

AVISO de Homologação

CONCORRÊNCIA nº 2/2026 CPNº 2/2026 A CPL de Alexandria/RN. Torna público com fundamento no inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21, HOMOLOGOU o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 00002/2026, tipo menor preço, cujo objeto é O Serviços de Pavimentação Em Paralelepípedo Nas Seguintes Ruas: Av. Deputado Patricio Neto, Rua Antônio Ferreira de Andrade, Rua Maria S...

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 A CPL de Alexandria/RN. Torna público com fundamento no inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21, HOMOLOGOU o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 00003/2026, tipo menor preço, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS SEGUINTES RUAS: ROSA MARIA DE OLIVEIRA, RUA ...

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Alexandria

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Aviso de Pré-QualificaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

AVISO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1/2026

O Município de Antônio Martins/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, torna pública a autorização para instauração de PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, nos termos do art. 80 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado à seleção prévia de empresas especializadas em engenharia aptas à futura participação em licitação para execução da obra de con...

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Antonio Martins

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

Extrato dE Contrato nº 084-2026

Legislação: Concorrência n° 011/2025. Partes: O Município de Baraúna, através da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa: V. TORRES SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 52.801.493/0001-62. Objeto: contratação de empresa especializada para conclusão dos espaços educativos (escolas) localizadas na zona norte, Comunidades de Angicos, Tiradentes, Vila Nova ...

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Baraúna

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Resultado Final. A Secretaria Municipal de Saúde do Município De Brejinho/RN, torna público o resultado final do Edital chamada publica nº 002/2026 - Credenciamento visando à SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS REFERENTE AO EDITAL DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, interessadas em celebrar o Termo d...

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Brejinho

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AvisoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 246

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2026 CE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO RN, através do seu agente de contratação torna público que realizará às 08:00, do dia 2 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 007/2026 CE. Objeto: Contratação da prestação de serviços de engenharia drenagem e pavimentação ao acesso ligando o Bairr...

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Encanto

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AvisoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, através do Agente de contratação torna público que realizará às 08:00, do dia 29 de maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 010/2026. Objeto: Aquisição de lubrificantes e acessórios para atender as demandas da frota de veículos do Município de Encanto/RN. O edital e seus...

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Encanto

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