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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Atos do Poder Executivo 4Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 2Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 11Min. da Fazenda 40Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 62Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 41Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 3Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

62 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 47

DESPACHO Nº 1.648, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.901052/2005-59. Interessado: Concessionárias de Serviço de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: (I) aprovar a continuidade dos estudos para aprimoramento do Banco de Preços de Referência da ANEEL, conforme cronograma apresentado no Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 52/2025-SCE-SFF-STR/ANEEL; (II) atualizar os serviços por meio da ap...

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 47

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.585, DE 5 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.901052/2005-59. Interessado: Concessionárias de Serviço de Transmissão de Energia Elétrica. Objeto: Alterar a Resolução Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019, para (I) dis...

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DESPACHO Nº 1.663, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo de nº 48500.005054/2021-90, decide: Declarar a perda de objeto do processo, tendo em vista a superveniência da Lei nº 15.097...

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DESPACHO Nº 1.665, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo de nº 48500.901755/2021-50, decide: Declarar a perda de objeto da proposta para a regularização em definitivo da situação da...

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DESPACHO Nº 1.666, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.018209/2025-81, decide: Por conhecer o Recurso Administrativo interposto pelas Humaita Solar I Empreendimentos S.A....

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DESPACHO Nº 1.667, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.026355/2025-81, decide: Conhecer, e no mérito, negar provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Af...

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DESPACHO Nº 1.636, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processos nº: 48500.903112/2022-21 e 48500.008561/2026-90. Interessado: Solar São Fernando I Energia S.A., CNPJ 42.678.310/0001-00. Decisão: alterar as características técnicas da UFV São Fernando 1 conforme ANEXO. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adj...

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 48

DESPACHO Nº 1.642, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e o qu...

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DESPACHO Nº 1.444, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.903039/2024-50. Interessada: Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., CNPJ 53.819.657/0001-41. Decisão: (i) alterar a Resolução Autorizativa nº 15.540, de 8 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho, bem como de seus Anexos, consta dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintende...

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DESPACHO Nº 1.445, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.903048/2024-41. Interessada: Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., CNPJ 53.819.657/0001-41. Decisão: (i) alterar a Resolução Autorizativa nº 15.541, de 8 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, consta dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendent...

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DESPACHO Nº 1.647, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.903909/2021-48. Interessado: Listado no anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UFV Fótons de Santa Conceição 07. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 48

RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 977, de 20 de março de 2026, constante no Processo n° 48500.901319/2021-81, publicado no DOU nº 60, de 30 de março de 2026, seção 1, página 125; onde se lê no Anexo os valores de: "Potência UG (KW): 6.459 e Potência Instalada (KW): 48.054" leia-se "Potência UG (KW): 6.000 e Potência Instalada (KW): 48.000".

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RETIFICAÇÃO

No Despacho nº nº 978, de 20 de março de 2026, constante no Processo n° 48500.900939/2021-01, publicado no DOU nº 60, de 30 de março de 2026, seção 1, página 125; onde se lê no Anexo os valores de: "Potência UG (KW): 6.459 e Potência Instalada (KW): 48.054" leia-se "Potência UG (KW): 6.000 e Potência Instalada (KW): 48.000".

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RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 979, de 20 de março de 2026, constante no Processo n° 48500.901320/2021-13, publicado no DOU nº 60, de 30 de março de 2026, seção 1, página 125; onde se lê no Anexo os valores de: "Potência UG (KW): 6.459 e Potência Instalada (KW): 48.054" leia-se "Potência UG (KW): 6.000 e Potência Instalada (KW): 48.000".

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DESPACHO Nº 1.635, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.022454/2025-93, decide: Conhecer parcialmente da reclamação, apenas quanto ao caso concreto suficientemente id...

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DESPACHO Nº 1.420, DE 27 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003742/2026-20, decide: (I) conhecer e dar parcial provimen...

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DESPACHO Nº 1.603, DE 7 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003945/2025-35, decide: Conhecer da reclamação apresentada por Paulo Ricardo Pradella, em face da R...

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DESPACHO

Relação nº 86/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 870.985/2019-JINWANGDA MINERALS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA-ADITO a substância QUARTZO (Uso: Industrial - 4.000 ton./ano) à Guia de Utilização nº 112/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.755/2021-MINERACAO CASTELO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO CASA BRANCA LTDA- CPF ou CNPJ...

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Relação nº 92/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 840.247/2023-R.C MINERACAO LTDA- Área de 49,14 ha para 22,45 ha-CALCÁRIO (USO PARA CORRETIVO DE SOLO)-Frei Miguelinho/PE WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional

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Relação nº 93/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece relatório final de pesquisa protocolizado(2968) 840.111/2021-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP 840.127/2021-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES 840.342/2021-ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional

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Relação nº 94/2026 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 840.192/2011-CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional

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Relação nº 95/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 840.065/2019-SM5 PARTICIPACOES LTDA. WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional

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Relação nº 96/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 840.247/2018-TRILHA GOLD PE MINERACAO LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional

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DESPACHO

Relação nº 97/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 840.234/2023-ITAIPAVA S/A 840.071/2023-CONECTA ENGENHARIA & EQUIPAMENTOS EIRELI WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional

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