quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Atos do Poder Executivo 4 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22 Min. das Comunicações 21 Min. da Cultura 2 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 11 Min. da Fazenda 40 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 8 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 62 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 41 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 3 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 1 Poder Judiciário 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 40

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 952, DE 13 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 41

DESPACHO Nº 86/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo MJSP nº: 08017.000922/2026-97 Obra:"Só Não Posso Dizer o Nome" Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra "Só Não Posso Dizer o Nome", com fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que esta...

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DecisãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 41

DECISÕES de 13 DE MAIO DE 2026

Decisão nº 46/2026/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia a migrante Processo(s): 08228.040089/2023-99 - 08018.091123/2025-21 Interessado(s): WISNAYKA DALFINIS O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa...

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 43

PORTARIA Nº 6.542, DE 13 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 43

DESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Código: 731972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0618711/2025 Interessado: MOHAMED AHMED MOHAMED AHMED MEHASSEB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.44...

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AtaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 46

ATA CDV Nº 18, DE 13 de maio 2026

Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 124 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 05/05/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Pro...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 46

DESPACHOS DE 13 de maio de 2026

DESPACHO SG Nº 620/2026 Ato de Concentração nº 08700.003658/2026-35. Requerentes: Nippon Yusen Kabushiki Kaisha, Saga Welco AS, Masterbulk AS e Armadora AS. Advogados: Marcio Soares, Renata Caied e Giuliana Beltrame Mangrich. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 621/2026 Ato de Concentração nº 08700.003888/2026-02. Requerentes: Petróleo Brasileiro S....

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 47

RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 08700.005653/2025-66 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005658/2025-99) Representante: Cade ex officio Representados: FAE Sistemas de Medição S.A. (atual denominação da FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S.A.) Advogados: Eric Hadmann Jasper e Filipe Couto Dutra No Despacho SG 615 (SEI nº 1750982), publicado no DOU nº 88, de 13 de maio de 2026, Seção ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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