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quinta-feira, 14 de maio de 2026
Edição nº 89 · 3.599 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 952, DE 13 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO Nº 86/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000922/2026-97 Obra:"Só Não Posso Dizer o Nome" Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra "Só Não Posso Dizer o Nome", com fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que esta...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DECISÕES de 13 DE MAIO DE 2026
Decisão nº 46/2026/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia a migrante Processo(s): 08228.040089/2023-99 - 08018.091123/2025-21 Interessado(s): WISNAYKA DALFINIS O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações
PORTARIA Nº 6.542, DE 13 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória
DESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2026
Código: 731972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0618711/2025 Interessado: MOHAMED AHMED MOHAMED AHMED MEHASSEB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.44...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória
ATA CDV Nº 18, DE 13 de maio 2026
Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 124 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 05/05/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Pro...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DESPACHOS DE 13 de maio de 2026
DESPACHO SG Nº 620/2026 Ato de Concentração nº 08700.003658/2026-35. Requerentes: Nippon Yusen Kabushiki Kaisha, Saga Welco AS, Masterbulk AS e Armadora AS. Advogados: Marcio Soares, Renata Caied e Giuliana Beltrame Mangrich. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 621/2026 Ato de Concentração nº 08700.003888/2026-02. Requerentes: Petróleo Brasileiro S....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 08700.005653/2025-66 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005658/2025-99) Representante: Cade ex officio Representados: FAE Sistemas de Medição S.A. (atual denominação da FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S.A.) Advogados: Eric Hadmann Jasper e Filipe Couto Dutra No Despacho SG 615 (SEI nº 1750982), publicado no DOU nº 88, de 13 de maio de 2026, Seção ...
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