DESPACHO Nº 86/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

Ementa

Processo MJSP nº: 08017.000922/2026-97 Obra:"Só Não Posso Dizer o Nome" Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra "Só Não Posso Dizer o Nome", com fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que esta...