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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Ministério dos Transportes

159 atos · página 6 de 7

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 182

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.763/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 182

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.764/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.765/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 183

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.766/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.767/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.768/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.769/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 183

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.033/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previs...

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90004/2026 OBJETO: Contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, para atender às demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Vencedora: STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ Nº 17.301.544/0001-96). Valor Global R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. ADÃO CA...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393001

Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 50500.128336/2024-59. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 10.592.394/0001-78 - BLUE - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/05/...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393001

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 50500.124094/2023-43. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/05/2026 e término em 14/05/2027, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 008/2...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393001

Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 50500.173277/2024-73. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Revisar o valor do contrato nº 026/2024, a partir de 1º de novembro de 2025, no percentual total de -1,2645%, relativo à ex...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393003

Número do Contrato: 360/2023. Nº Processo: 50600.002084/2020-87. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 54/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.950.243/0001-53 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução, sem alteração de valor ao contrato nº 00 360/2023. Prorrogar o prazo d...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393003

Número do Contrato: 176/2022. Nº Processo: 50600.021316/2022-68. Pregão. Nº 505/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 13.103.980/0001-08 - HSC DESENVOLVIMENTO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 176/2022. Prorrogação do prazo de vigência do contrato po...

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 37 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n° 39, de 17 de novembro de 2020, e com fundamento no art. 10, §1º, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Fabio Luiz Brum, CPF nº ...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante d...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante d...

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393003

Número do Contrato: 385/2022. Nº Processo: 50600.036794/2022-72. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sexta apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato 385/2022. O valor total do contrato (pi+r) passará a ser de r$ 55.937.171,39 (cinquenta e c...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393030

Número do Contrato: 414/2022. Nº Processo: 50615.001305/2025-45. Pregão. Nº 286/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA., CNPJ n° 09.539.563/0001-27. Objeto: Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00414/2022, para Execução de Serviços de ...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 184

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 50615.001871/2025-10. DOADORA: VALE S.A., inscrita no CNPJ nº 33.592.510/0001-54, por meio de seu estabelecimento em São Luís/MA, inscrito no CNPJ nº 33.592.510/0378-21. DONATÁRIO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ nº 04.892.707/0023-16. ESPÉCIE: Termo de D...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 185

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393010

Número do Contrato: 644/2021. Nº Processo: 50619.000075/2021-33. Pregão. Nº 150/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos e o prazo de vigência do contrato por mais 90 (...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 185

Aviso

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-38/2021, publicado no D.O.U. de 23/11/2021, Seção 3, página 150, formalizado com a permissionária EMPRESA BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIVISA SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRO...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 185

Aviso

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-40/2021, publicado no D.O.U. de 23/11/2021, Seção 3, página 150, formalizado com a permissionária EMPRESA BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIVISA SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRO...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

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