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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Ministério da Educação

399 atos · página 16 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 96

EDITAL Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na Área: Introdução ao estudo do Direito / Sociologia Jurídica / Filosofia do Direito, com regime de trabalho de ...

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 95

EDITAL Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2026

processo seletivo simplificado A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na Área: Fundamentos da Educação, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 ...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 96

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 06/2026 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: KELLY CHRISTINE OLIVEIRA MOTA DE ANDRADE Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE DIREITO em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 5.947,07 (Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Sete Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor Auxiliar Autorizaçã...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 96

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 154359

Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23100.005546/2022-48. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 20/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:...

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 96

EDITAL Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 450/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, retifica o Edital de Resultado nº 450, de 03 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 193, seção 3, de 04 de outubro de 2024, referente ao Edital de Abertura nº 231, de 16 de maio de 2024, publicado no Di...

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AvisoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 96

Aviso de Registro de Diplomas

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, mantida pela União sob o CNPJ 94.877.586/0001-10, em cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 104 diplomas no período de 01/04/2026 a 12/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro C-6 - [registros 19, 20 e 22]; livro D-4 - [...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 96

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 154055

Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 23118.006033/2021-84. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022/unir, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/05/202...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 96

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie n.º 18/DAP/2026: Contrato de trabalho por prazo determinado de professor substituto. Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Contratado: FERNANDA DE OLIVEIRA JUSTINO CPF: 106. XXX.XXX-35. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (T-40). Valor mensal: R$ 4.326,60 (quatro mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) + auxílio alim...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 96

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

DE TERMO ADITIVO Nº 4DAP2025 ESPÉCIE: Retificação do Extrato de Renovação para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público de Professor Substituto, publicado no Diário Oficial da União n.º 222, de 21 de novembro de 2025, pág. 65. PROCESSO Nº: 23118.016636/2024-37 Contratado(a) THALYTA KARINA CORREIA CHEDIAK CFP: 021.XXX.XXX-65 OBJETIVO/RESUMO: Retificar o Extrato...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

extrato de Termo Aditivo

Termo aditivo referente ao contrato n.º 43/2025 - Professor Substituto. Partes: Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia, CNPJ: 04.418943/0001-90 Contratada: Luciana da Luz Pereira- Campus Porto Velho. Objeto: Alteração do valor da remuneração da professora substituta, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026, conforme o estabelecido na Medida Provisória 1...

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EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

DE TERMO ADITIVO Nº 11/DAP/2025 ESPÉCIE: Retificação do Extrato de Renovação para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público de Professor Substituto, publicado no Diário Oficial da União n.º 241, de 18 de dezembro de 2025, pág. 157. PROCESSO Nº: 23118.000260/2025-20 Contratado(a) ILMA FERREIRA DE BRITO CFP: 312.XXX.XXX-06 OBJETIVO/RESUMO: Retificar o Extrato do ...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

DE TERMO ADITIVO Nº 3/DAP/2025 ESPÉCIE: Retificação do Extrato de Renovação para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público de Professor Substituto, publicado no Diário Oficial da União n.º 223, de 24 de novembro de 2025, pág. 64. PROCESSO Nº: 23118.016637/2024-81 Contratado(a) KETILA BATISTA DA SILVA TEIXEIRA CFP: 021.XXX.XXX-30 OBJETIVO/RESUMO: Retificar o Ext...

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

EXTRATO DE RESCISÃO

DE CONTRATO Nº 28/DAP/2024- ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto. PROCESSO Nº : 23118.016514/2023-60 CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. CONTRATADA : BRUNA LÍVIA TIMBÓ DE ARAÚJO BALTH...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90016/2025 - UASG 154080 Nº Processo: 23129.006890/2023. Objeto: Aquisição de Utensílios Domésticos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Campus do Paricarana - Br - 174 - Jardim Floresta, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/154080-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 08h00 ...

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Roraima

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

EXTRATO DE ACORDO ESPECÍFICO DE COOPERAçãO Nº 58/2026 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.002334/2026-01. Não se Aplica Nº 0/0000. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: 503720364 - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL. Objeto: Instituir e disciplinar cooperação acadêmica, científica, técnica e cultural entre as partes nas áreas de/ou sobre temas relativos a Educação, Comunica...

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Carlos. CONTRATADO: Lívia Maria de Souza Santos Hatanaka. RESCISÃO: a partir de 01/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do Art. 12 da Lei nº 8.745 de 09/12/93. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor Substituto no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúd...

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 154069 Nº Processo: 23122.009356/2026. Objeto: Aquisição de Material Químico - Parte II. Total de Itens Licitados: 260. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Frei Orlando N.170, Centro - São João Del Rei/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154069-5-90014-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/0...

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

EDITAL DE ANULAÇÃO

DAS PROVAS - CPD Nº16/2025 O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições e considerando o Despacho 4169 / 2026 - PROGP (processo nº 23122.028991/2025-71), informa a anulação da Prova Escrita e da Prova Didática, bem como dos atos subsequentes delas decorrentes e de todas as etapas posteriores, e...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Penalidade - Encaminhamento de GRU; Ao Senhor, Olimpio Luiz Frizon, Representante da Empresa MEDCATA COM. ATACADISTA DE MEDICAMENTO LTDA - CNPJ: 46.847.751/0001-49 (sucessora de PROVISION COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS), Endereço: QUADRA AC 115 CONJUNTO C LOTE, 02 - GALPAO03 - SANTA MARIA; Município / UF: BRASÍLIA / Distrito Federal; CEP: 72.545-100, Ref.:...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 154050 Nº Processo: 23113034582202512. Objeto: Registro de preço para Aquisição de equipamentos necessários para a efetivação do Cine Caju UFS.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Marcelo Deda Chagas, Bairro Jardim Rosa Elze - São Cristovão/SE ou https://www.gov.br/compras/...

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 98

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Fundação Universidade Federal do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. NOTIFICA: O senhor VICTOR TORRES OLIVEIRA, CPF nº #, para que realize, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, a devolução do valor de R$ 2....

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 97

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Fundação Universidade Federal do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. NOTIFICA: A senhora LINDAUA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº #, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (de...

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 99

Edital de notificação

NOTIFICA: A senhora ANA PAULA SÁ CARVALHO, CPF nº #, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.010891/2022-93. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao inte...

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 98

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Fundação Universidade Federal do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. NOTIFICA: O senhor MARCO VENICIO PEREIRA NUNES, CPF nº #, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (...

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